Procedimento Comum Cível 0804953-13.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.507,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de PABLO CESAR FERNANDES DUTRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de PABLO CESAR FERNANDES DUTRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de PABLO CESAR FERNANDES DUTRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de PABLO CESAR FERNANDES DUTRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de PABLO CESAR FERNANDES DUTRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de PABLO CESAR FERNANDES DUTRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de PABLO CESAR FERNANDES DUTRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:42

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:21

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:55

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:22

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:22

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Encerrada a audiência de instrução, nos termos do art. 364 do CPC, por vislumbrar “questões complexas de fato ou de direito”, as alegações finais serão apresentadas por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, pelo autor, pelo réu.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Encerrada a audiência de instrução, nos termos do art. 364 do CPC, por vislumbrar “questões complexas de fato ou de direito”, as alegações finais serão apresentadas por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, pelo autor, pelo réu.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Encerrada a audiência de instrução, nos termos do art. 364 do CPC, por vislumbrar “questões complexas de fato ou de direito”, as alegações finais serão apresentadas por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, pelo autor, pelo réu.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2025, 22:38

Juntada de documento de comprovação

26/09/2025, 13:25

Juntada de documento de comprovação

26/09/2025, 09:18

Publicado Termo de Audiência em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL Aos 11 de setembro de 2025, às 09:16:37, na sala de audiências do Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, sob a presidência desta Juíza de Direito, Juliana Accioly Uchôa, foi declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, nos autos da ação supra mencionados. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Juliana Accioly Uchôa Autor: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Réu(ré): CAVEIRAS DO SERTÃO Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS Advogado do(a) RÉU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): JOCIVAN SOUZA SILVA Advogado do(a) REU: BEATRIZ FERNANDES DE FREITAS - PB 33.455 Réu(ré): RICARDO DOS SANTOS FREIRES Advogado do(a) REU: BEATRIZ FERNANDES DE FREITAS - PB 33.455 Testemunhas do(a) autor(a): RAFAEL FERNANDES DE ARAÚJO Testemunhas do(a) réu(ré): VINICIUS VERAS DE MEDEIROS CABRAL AUSENTES: Advogado do(a) RÉU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Testemunha(s) de defesa de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS: ROBERTO JEFFERSON SEVERO, MARCO VINICIO PEREIRA DE SOUSA, ARIONALDO TARGINO DE LIMA Testemunhas do(a) réu(ré): Abel Farias de Araújo. RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, nos termos dos arts. 358 do CPC, observados o art. 3º da Resolução n. 354/2020 e o art. 2º da Resolução n. 465/2022, ambas alteradas pela Resolução n. 481/2022 do CNJ. O ato processual se destina à continuidade da instrução probatória, observado o ID 120199354. Preliminarmente, restou indicada a ausência das testemunhas ROBERTO JEFFERSON SEVERO, MARCO VINICIO PEREIRA DE SOUSA, ARIONALDO TARGINO DE LIMA, indicadas pelo réu ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, bem como de ABEL FARIAS DE ARAÚJO, indicada pelo réu KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS. Nesse contexto, a ausência de comparecimento das testemunhas configura “desistência da inquirição”, nos termos do art. 455, §3º, do CPC. Declarada aberta a CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, houve o início da produção de provas, observados os arts. 369 e 370 do CPC. Houve a oitiva das testemunhas arroladas pelo(a) autor(a), e pelo(a) réu(ré), de forma separada e sucessiva, nos termos do art. 456 do CPC. Após a qualificação, cada testemunha foi questionada sobre a (in)existência de parentesco com alguma das partes, bem como sobre eventual interesse na resolução do processo, de acordo com o art. 457 do CPC. Realizada a oitiva da testemunha indicada pelo autor, RAFAEL FERNANDES DE ARAÚJO. Ato contínuo, houve a qualificação de VINICIUS VERAS DE MEDEIROS CABRAL, testemunha indicada pelo réu, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS, oportunidade em que destaquei a prévia a suspeição das testemunhas Abel Farias de Araújo e Vinicius Veras de Medeiros Cabral, suscitada pelo autor no ID 123176284, sob o fundamento de que existe “amizade íntima”, apresentando “print” de whatsapp, sem identificar a autoria das mensagens. A defesas dos réus alegaram que não há amizade íntima entre a testemunha e os réus, tampouco subsiste fonte idônea e a insuficiência dos documentos apresentados para comprovar a informação. Nesse contexto, com fundamento no art. 457, §1º, do CPC, deixei de reconhecer a suspeição da testemunha, tendo em vista que: (a) “amizade íntima” não pode ser presumida, em virtude de meras relações sociais de convivência, sobretudo em cidades do interior; (b) não houve comprovação mínima pelo autor dos fatos alegados, mas, tão somente, uma foto em evento público com diversas pessoas; (c) print de tela de whatsapp, desacompanhado de verificação mínima de autenticidade, associada à ausência de identificação do emissor da mensagem, não pode ser reconhecido como prova idônea; (d) observada a “paridade de armas”, destaquei que a testemunha indicada pelo autor, previamente ouvida por este juízo, também possuía relações sociais, inclusive, com os respectivos núcleos familiares, o que não fora interpretado como suspeição por esta magistrada, tampouco alegado pelas partes adversas. O autor, por sua vez, apresentou objeção, requerendo a expressa consignação no termo de audiência. Não demonstrada incapacidade, impedimento ou suspeição, as testemunhas, tanto do autor, como do réu, prestaram o compromisso de dizer a verdade, sob pena de praticar o crime de falso testemunho. As informações acerca da(s) questão(ões) de fato foram gravadas por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, por meio da plataforma zoom, disponibilizada pelo TJPB, nos termos do art. 460 do CPC. Encerrada a instrução processual, o autor requereu a produção de prova documental pelo réu, consubstanciada em: (a) certificado de segurança emitida pela Polícia Federal para autorizar o exercício da profissão; e o (b) contrato de prestação de serviços entre a empresa de segurança e o local do evento. Com fundamento no art. 357 do CPC, indeferi a produção de prova documental suplementar, tendo em vista que eventual(is) alegação(ões) suscitadas pelo autor na petição inicial e, por sua vez, não impugnadas pelo(s) réu(s) se configura(m) como “fato incontroverso”, os quais dispensam produção probatória. Não fosse o bastante, decorrido mais de 4 (quatro) anos da ocorrência dos fatos, o término da audiência de instrução não se configura como o momento processual adequado para produção de provas sobre fatos antigos. Encerrada a audiência de instrução, nos termos do art. 364 do CPC, por vislumbrar “questões complexas de fato ou de direito”, as alegações finais serão apresentadas por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, pelo autor, pelo réu. Após finalizada a instrução processual, os autos serão encaminhados para sentença, a qual será elaborada observada a ordem cronológica de conclusão, sem prejuízo das prioridades legais. Nada mais a declarar, digitei a presente ata, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, JULIANA ACCIOLY UCHÔA, MM. Juíza de Direito Substituta, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Os arquivos gravados em mídia serão disponibilizados na nuvem, na plataforma PJE Mídia, sem prejuízo da disponibilização por outras plataformas, cujo acesso será franqueado às partes, pelos meios digitais cabíveis. Os arquivos podem ser executados em qualquer programa nativo apropriado dos principais sistemas operacionais, não havendo quaisquer empecilhos à sua reprodução nos demais órgãos jurisdicionais. Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141 , ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

11/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de resposta

19/08/2025, 22:34

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL Aos 13 de agosto de 2025, às 12:34:16, na sala de audiências do Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, sob a presidência desta Juíza de Direito, Juliana Accioly Uchôa, foi declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, nos autos da ação supra mencionados. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Juliana Accioly Uchôa Autor: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Réu(ré): CAVEIRAS DO SERTÃO Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): JOCIVAN SOUZA SILVA, Advogado do(a) RÉU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Réu(ré): ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS Advogado do(a) RÉU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): RICARDO DOS SANTOS FREIRES Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Testemunhas do(a) autor(a): RAFAEL FERNANDES DE ARAÚJO, FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, THAIS DUDA FERREIRA Testemunhas do(a) réu(ré): Abel Farias de Araújo, Vinicius Veras de Medeiros Cabral; AUSENTES: Testemunha(s) de defesa de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS: ROBERTO JEFFERSON SEVERO (ID 91602837, pág. 4); MARCO VINICIO PEREIRA DE SOUSA (ID 91602837, pág. 5); ARIONALDO TARGINO DE LIMA RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, nos termos dos arts. 358 do CPC, observados o art. 3º da Resolução n. 354/2020 e o art. 2º da Resolução n. 465/2022, ambas alteradas pela Resolução n. 481/2022 do CNJ. Observado o dever inerente ao exercício da atividade jurisdicional, no sentido de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, previsto no art. 139, V, do CPC, associada à expressa previsão legal do art. 359 do CPC, houve nova tentativa de conciliação entre as partes. Apesar de destacado o caráter consensual da audiência de conciliação, bem como esclarecida a confidencialidade do ato processual, cujo teor não será divulgado, tampouco utilizado como prova no eventual julgamento da ação, nos termos do art. 166 do CPC, as partes não concordaram entre si, restando FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Destaco que, apesar de regularmente intimado, o advogado, Dr. FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221, não se encontrava presente na abertura da audiência de instrução. Desse modo, por não haver a apresentação de justificativa idônea, houve o prosseguimento do ato processual, sobrevindo o comparecimento da advogada, Beatriz Fernandes de Freitas, OAB/PB 33.455. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, houve o início da produção de provas, observados os arts. 369 e 370 do CPC. Posteriormente, houve o depoimento pessoal da autora, nos termos do art. 385 do CPC c/c art. 361, II, do CPC, as quais foram expressamente advertidas que: (a) as perguntas sobre os fatos devem ser pessoalmente respondidas, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, de acordo com o art. 387 do CPC; (b) são obrigadas a responder a todas as perguntas, sob pena do silêncio ser considerado como “confissão tácita” dos fatos alegados pela parte contrária, ressalvadas as hipóteses do art. 388 do CPC. Houve a oitiva das testemunhas arroladas pelo(a) autor(a), de forma separada e sucessiva, nos termos do art. 456 do CPC. Após a qualificação, cada testemunha foi questionada sobre a (in)existência de parentesco com alguma das partes, bem como sobre eventual interesse na resolução do processo, de acordo com o art. 457 do CPC. Não demonstrada incapacidade, impedimento ou suspeição, as testemunhas FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, prestou o compromisso de dizer a verdade, sob pena de praticar o crime de falso testemunho, ao tempo em que a testemunha THAIS DUDA FERREIRA foi ouvida como informante, nos termos do art. 447, §§4º e 5º, do CPC. Apesar de privilegiar a unicidade do ato processual, observado o adiantado da hora (15:25), associado à quantidade de testemunhas a serem ouvidas, imperiosa a redesignação do ato processual, de modo a assegurar a devida instrução probatória. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 11.09.2025, às 09:00. As partes foram intimadas por esta magistrada, sendo-lhes esclarecido que “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”, nos termos do art. 455 do CPC. Os registros audiovisuais gravados no zoom (nuvem) APENAS deverão ser juntados no PJe Mídias por determinação judicial, APÓS a conclusão integral do ato processual. Nada mais a declarar, digitei a presente ata, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, JULIANA ACCIOLY UCHÔA, MM. Juíza de Direito Substituta, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Os arquivos gravados em mídia serão disponibilizados na nuvem, na plataforma PJE Mídia, sem prejuízo da disponibilização por outras plataformas, cujo acesso será franqueado às partes, pelos meios digitais cabíveis. Os arquivos podem ser executados em qualquer programa nativo apropriado dos principais sistemas operacionais, não havendo quaisquer empecilhos à sua reprodução nos demais órgãos jurisdicionais. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141 , ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL Aos 13 de agosto de 2025, às 12:34:16, na sala de audiências do Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, sob a presidência desta Juíza de Direito, Juliana Accioly Uchôa, foi declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, nos autos da ação supra mencionados. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Juliana Accioly Uchôa Autor: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Réu(ré): CAVEIRAS DO SERTÃO Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): JOCIVAN SOUZA SILVA, Advogado do(a) RÉU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Réu(ré): ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS Advogado do(a) RÉU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): RICARDO DOS SANTOS FREIRES Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Testemunhas do(a) autor(a): RAFAEL FERNANDES DE ARAÚJO, FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, THAIS DUDA FERREIRA Testemunhas do(a) réu(ré): Abel Farias de Araújo, Vinicius Veras de Medeiros Cabral; AUSENTES: Testemunha(s) de defesa de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS: ROBERTO JEFFERSON SEVERO (ID 91602837, pág. 4); MARCO VINICIO PEREIRA DE SOUSA (ID 91602837, pág. 5); ARIONALDO TARGINO DE LIMA RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, nos termos dos arts. 358 do CPC, observados o art. 3º da Resolução n. 354/2020 e o art. 2º da Resolução n. 465/2022, ambas alteradas pela Resolução n. 481/2022 do CNJ. Observado o dever inerente ao exercício da atividade jurisdicional, no sentido de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, previsto no art. 139, V, do CPC, associada à expressa previsão legal do art. 359 do CPC, houve nova tentativa de conciliação entre as partes. Apesar de destacado o caráter consensual da audiência de conciliação, bem como esclarecida a confidencialidade do ato processual, cujo teor não será divulgado, tampouco utilizado como prova no eventual julgamento da ação, nos termos do art. 166 do CPC, as partes não concordaram entre si, restando FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Destaco que, apesar de regularmente intimado, o advogado, Dr. FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221, não se encontrava presente na abertura da audiência de instrução. Desse modo, por não haver a apresentação de justificativa idônea, houve o prosseguimento do ato processual, sobrevindo o comparecimento da advogada, Beatriz Fernandes de Freitas, OAB/PB 33.455. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, houve o início da produção de provas, observados os arts. 369 e 370 do CPC. Posteriormente, houve o depoimento pessoal da autora, nos termos do art. 385 do CPC c/c art. 361, II, do CPC, as quais foram expressamente advertidas que: (a) as perguntas sobre os fatos devem ser pessoalmente respondidas, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, de acordo com o art. 387 do CPC; (b) são obrigadas a responder a todas as perguntas, sob pena do silêncio ser considerado como “confissão tácita” dos fatos alegados pela parte contrária, ressalvadas as hipóteses do art. 388 do CPC. Houve a oitiva das testemunhas arroladas pelo(a) autor(a), de forma separada e sucessiva, nos termos do art. 456 do CPC. Após a qualificação, cada testemunha foi questionada sobre a (in)existência de parentesco com alguma das partes, bem como sobre eventual interesse na resolução do processo, de acordo com o art. 457 do CPC. Não demonstrada incapacidade, impedimento ou suspeição, as testemunhas FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, prestou o compromisso de dizer a verdade, sob pena de praticar o crime de falso testemunho, ao tempo em que a testemunha THAIS DUDA FERREIRA foi ouvida como informante, nos termos do art. 447, §§4º e 5º, do CPC. Apesar de privilegiar a unicidade do ato processual, observado o adiantado da hora (15:25), associado à quantidade de testemunhas a serem ouvidas, imperiosa a redesignação do ato processual, de modo a assegurar a devida instrução probatória. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 11.09.2025, às 09:00. As partes foram intimadas por esta magistrada, sendo-lhes esclarecido que “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”, nos termos do art. 455 do CPC. Os registros audiovisuais gravados no zoom (nuvem) APENAS deverão ser juntados no PJe Mídias por determinação judicial, APÓS a conclusão integral do ato processual. Nada mais a declarar, digitei a presente ata, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, JULIANA ACCIOLY UCHÔA, MM. Juíza de Direito Substituta, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Os arquivos gravados em mídia serão disponibilizados na nuvem, na plataforma PJE Mídia, sem prejuízo da disponibilização por outras plataformas, cujo acesso será franqueado às partes, pelos meios digitais cabíveis. Os arquivos podem ser executados em qualquer programa nativo apropriado dos principais sistemas operacionais, não havendo quaisquer empecilhos à sua reprodução nos demais órgãos jurisdicionais. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141 , ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL Aos 13 de agosto de 2025, às 12:34:16, na sala de audiências do Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, sob a presidência desta Juíza de Direito, Juliana Accioly Uchôa, foi declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, nos autos da ação supra mencionados. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Juliana Accioly Uchôa Autor: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Réu(ré): CAVEIRAS DO SERTÃO Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): JOCIVAN SOUZA SILVA, Advogado do(a) RÉU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Réu(ré): ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS Advogado do(a) RÉU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): RICARDO DOS SANTOS FREIRES Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Testemunhas do(a) autor(a): RAFAEL FERNANDES DE ARAÚJO, FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, THAIS DUDA FERREIRA Testemunhas do(a) réu(ré): Abel Farias de Araújo, Vinicius Veras de Medeiros Cabral; AUSENTES: Testemunha(s) de defesa de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS: ROBERTO JEFFERSON SEVERO (ID 91602837, pág. 4); MARCO VINICIO PEREIRA DE SOUSA (ID 91602837, pág. 5); ARIONALDO TARGINO DE LIMA RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, nos termos dos arts. 358 do CPC, observados o art. 3º da Resolução n. 354/2020 e o art. 2º da Resolução n. 465/2022, ambas alteradas pela Resolução n. 481/2022 do CNJ. Observado o dever inerente ao exercício da atividade jurisdicional, no sentido de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, previsto no art. 139, V, do CPC, associada à expressa previsão legal do art. 359 do CPC, houve nova tentativa de conciliação entre as partes. Apesar de destacado o caráter consensual da audiência de conciliação, bem como esclarecida a confidencialidade do ato processual, cujo teor não será divulgado, tampouco utilizado como prova no eventual julgamento da ação, nos termos do art. 166 do CPC, as partes não concordaram entre si, restando FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Destaco que, apesar de regularmente intimado, o advogado, Dr. FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221, não se encontrava presente na abertura da audiência de instrução. Desse modo, por não haver a apresentação de justificativa idônea, houve o prosseguimento do ato processual, sobrevindo o comparecimento da advogada, Beatriz Fernandes de Freitas, OAB/PB 33.455. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, houve o início da produção de provas, observados os arts. 369 e 370 do CPC. Posteriormente, houve o depoimento pessoal da autora, nos termos do art. 385 do CPC c/c art. 361, II, do CPC, as quais foram expressamente advertidas que: (a) as perguntas sobre os fatos devem ser pessoalmente respondidas, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, de acordo com o art. 387 do CPC; (b) são obrigadas a responder a todas as perguntas, sob pena do silêncio ser considerado como “confissão tácita” dos fatos alegados pela parte contrária, ressalvadas as hipóteses do art. 388 do CPC. Houve a oitiva das testemunhas arroladas pelo(a) autor(a), de forma separada e sucessiva, nos termos do art. 456 do CPC. Após a qualificação, cada testemunha foi questionada sobre a (in)existência de parentesco com alguma das partes, bem como sobre eventual interesse na resolução do processo, de acordo com o art. 457 do CPC. Não demonstrada incapacidade, impedimento ou suspeição, as testemunhas FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, prestou o compromisso de dizer a verdade, sob pena de praticar o crime de falso testemunho, ao tempo em que a testemunha THAIS DUDA FERREIRA foi ouvida como informante, nos termos do art. 447, §§4º e 5º, do CPC. Apesar de privilegiar a unicidade do ato processual, observado o adiantado da hora (15:25), associado à quantidade de testemunhas a serem ouvidas, imperiosa a redesignação do ato processual, de modo a assegurar a devida instrução probatória. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 11.09.2025, às 09:00. As partes foram intimadas por esta magistrada, sendo-lhes esclarecido que “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”, nos termos do art. 455 do CPC. Os registros audiovisuais gravados no zoom (nuvem) APENAS deverão ser juntados no PJe Mídias por determinação judicial, APÓS a conclusão integral do ato processual. Nada mais a declarar, digitei a presente ata, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, JULIANA ACCIOLY UCHÔA, MM. Juíza de Direito Substituta, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Os arquivos gravados em mídia serão disponibilizados na nuvem, na plataforma PJE Mídia, sem prejuízo da disponibilização por outras plataformas, cujo acesso será franqueado às partes, pelos meios digitais cabíveis. Os arquivos podem ser executados em qualquer programa nativo apropriado dos principais sistemas operacionais, não havendo quaisquer empecilhos à sua reprodução nos demais órgãos jurisdicionais. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141 , ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL Aos 13 de agosto de 2025, às 12:34:16, na sala de audiências do Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, sob a presidência desta Juíza de Direito, Juliana Accioly Uchôa, foi declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, nos autos da ação supra mencionados. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Juliana Accioly Uchôa Autor: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a) REU: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 Réu(ré): CAVEIRAS DO SERTÃO Advogado do(a) REU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): JOCIVAN SOUZA SILVA, Advogado do(a) RÉU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Réu(ré): ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS Advogado do(a) RÉU: JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E Réu(ré): RICARDO DOS SANTOS FREIRES Advogado do(a) REU: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 Testemunhas do(a) autor(a): RAFAEL FERNANDES DE ARAÚJO, FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, THAIS DUDA FERREIRA Testemunhas do(a) réu(ré): Abel Farias de Araújo, Vinicius Veras de Medeiros Cabral; AUSENTES: Testemunha(s) de defesa de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS: ROBERTO JEFFERSON SEVERO (ID 91602837, pág. 4); MARCO VINICIO PEREIRA DE SOUSA (ID 91602837, pág. 5); ARIONALDO TARGINO DE LIMA RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, nos termos dos arts. 358 do CPC, observados o art. 3º da Resolução n. 354/2020 e o art. 2º da Resolução n. 465/2022, ambas alteradas pela Resolução n. 481/2022 do CNJ. Observado o dever inerente ao exercício da atividade jurisdicional, no sentido de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, previsto no art. 139, V, do CPC, associada à expressa previsão legal do art. 359 do CPC, houve nova tentativa de conciliação entre as partes. Apesar de destacado o caráter consensual da audiência de conciliação, bem como esclarecida a confidencialidade do ato processual, cujo teor não será divulgado, tampouco utilizado como prova no eventual julgamento da ação, nos termos do art. 166 do CPC, as partes não concordaram entre si, restando FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Destaco que, apesar de regularmente intimado, o advogado, Dr. FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221, não se encontrava presente na abertura da audiência de instrução. Desse modo, por não haver a apresentação de justificativa idônea, houve o prosseguimento do ato processual, sobrevindo o comparecimento da advogada, Beatriz Fernandes de Freitas, OAB/PB 33.455. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, houve o início da produção de provas, observados os arts. 369 e 370 do CPC. Posteriormente, houve o depoimento pessoal da autora, nos termos do art. 385 do CPC c/c art. 361, II, do CPC, as quais foram expressamente advertidas que: (a) as perguntas sobre os fatos devem ser pessoalmente respondidas, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, de acordo com o art. 387 do CPC; (b) são obrigadas a responder a todas as perguntas, sob pena do silêncio ser considerado como “confissão tácita” dos fatos alegados pela parte contrária, ressalvadas as hipóteses do art. 388 do CPC. Houve a oitiva das testemunhas arroladas pelo(a) autor(a), de forma separada e sucessiva, nos termos do art. 456 do CPC. Após a qualificação, cada testemunha foi questionada sobre a (in)existência de parentesco com alguma das partes, bem como sobre eventual interesse na resolução do processo, de acordo com o art. 457 do CPC. Não demonstrada incapacidade, impedimento ou suspeição, as testemunhas FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA YASSUDA, prestou o compromisso de dizer a verdade, sob pena de praticar o crime de falso testemunho, ao tempo em que a testemunha THAIS DUDA FERREIRA foi ouvida como informante, nos termos do art. 447, §§4º e 5º, do CPC. Apesar de privilegiar a unicidade do ato processual, observado o adiantado da hora (15:25), associado à quantidade de testemunhas a serem ouvidas, imperiosa a redesignação do ato processual, de modo a assegurar a devida instrução probatória. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 11.09.2025, às 09:00. As partes foram intimadas por esta magistrada, sendo-lhes esclarecido que “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”, nos termos do art. 455 do CPC. Os registros audiovisuais gravados no zoom (nuvem) APENAS deverão ser juntados no PJe Mídias por determinação judicial, APÓS a conclusão integral do ato processual. Nada mais a declarar, digitei a presente ata, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, JULIANA ACCIOLY UCHÔA, MM. Juíza de Direito Substituta, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Os arquivos gravados em mídia serão disponibilizados na nuvem, na plataforma PJE Mídia, sem prejuízo da disponibilização por outras plataformas, cujo acesso será franqueado às partes, pelos meios digitais cabíveis. Os arquivos podem ser executados em qualquer programa nativo apropriado dos principais sistemas operacionais, não havendo quaisquer empecilhos à sua reprodução nos demais órgãos jurisdicionais. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141 , ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662 Réu(ré): ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB Réu(ré): KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

15/08/2025, 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2025 11:30 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

13/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/08/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 07:38

Juntada de informação

12/08/2025, 07:33

Juntada de informação

12/08/2025, 07:29

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:53

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:53

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:52

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Polo passivo: REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência aprazada para 27/08/2025 às 11:30 foi redesignada para a data de 13/08/2025 às 11:30 em razão da organização da pauta do Júri. CATOLÉ DO ROCHA, 8 de agosto de 2025 FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Polo passivo: REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência aprazada para 27/08/2025 às 11:30 foi redesignada para a data de 13/08/2025 às 11:30 em razão da organização da pauta do Júri. CATOLÉ DO ROCHA, 8 de agosto de 2025 FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Polo passivo: REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência aprazada para 27/08/2025 às 11:30 foi redesignada para a data de 13/08/2025 às 11:30 em razão da organização da pauta do Júri. CATOLÉ DO ROCHA, 8 de agosto de 2025 FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Polo passivo: REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, CAVEIRAS DO SERTÃO, ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS, RICARDO DOS SANTOS FREIRES, JOCIVAN SOUZA SILVA, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência aprazada para 27/08/2025 às 11:30 foi redesignada para a data de 13/08/2025 às 11:30 em razão da organização da pauta do Júri. CATOLÉ DO ROCHA, 8 de agosto de 2025 FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 11:30 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

08/08/2025, 07:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/08/2025 11:30 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

08/08/2025, 07:12

Juntada de Certidão

08/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 06:06

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 06:06

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, KARLLYANO FILGUEIRAS, CAVEIRAS DO SERTÃO, RICARDO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, KARLLYANO FILGUEIRAS, CAVEIRAS DO SERTÃO, RICARDO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, KARLLYANO FILGUEIRAS, CAVEIRAS DO SERTÃO, RICARDO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB, KARLLYANO FILGUEIRAS, CAVEIRAS DO SERTÃO, RICARDO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804953-13.2021.8.15.0141

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 11:30 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

23/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 05:31

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO FREIRE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENV COMUNITARIO DE BREJO DO CRUZ PB em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de CAVEIRAS DO SERTÃO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSIVAN (VULGO VAN DAMME) em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:16

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: R LÚCIO DA SILVA, 565, PRÉDIO, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 5

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: R LÚCIO DA SILVA, 565, PRÉDIO, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 5

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: R LÚCIO DA SILVA, 565, PRÉDIO, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 5

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: R LÚCIO DA SILVA, 565, PRÉDIO, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 5

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: R LÚCIO DA SILVA, 565, PRÉDIO, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 5

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: R LÚCIO DA SILVA, 565, PRÉDIO, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 5

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804953-13.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: R LÚCIO DA SILVA, 565, PRÉDIO, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 5

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 11:22

Decretada a revelia

05/11/2024, 11:22

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

10/04/2024, 07:16

Decorrido prazo de ANDRE MACKSUEL ALVES FILGUEIRAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

01/02/2024, 06:42

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de réplica

26/12/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 19:51

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de resposta

24/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de réplica

03/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de réplica

02/09/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 04:04

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 05:59

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:08

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:48

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2022, 19:09

Outras Decisões

07/01/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 19:49

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2021, 20:28

Distribuído por sorteio

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