Apelação Cível 0813750-73.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 120.748,47

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ALMIR ZECA DA SILVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Autor

ENIO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PB 10111·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PB 11333·CPF·Representa: Réu

IRIO DANTAS DA NOBREGA

OAB/PB 10025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/02/2026, 05:45

Baixa Definitiva

14/02/2026, 05:45

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ALMIR ZECA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALMIR ZECA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:59

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de parecer

12/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/02/2026, 05:45

Baixa Definitiva

14/02/2026, 05:45

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ALMIR ZECA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALMIR ZECA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Resposta

•02/12/2025, 16:05

Decisão

•02/12/2025, 12:30

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:59

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de parecer

12/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de resposta

19/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de resposta

23/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de resposta

08/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/01/2025, 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de resposta

28/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de resposta

28/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 22:04

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:33

Conhecido o recurso de ALMIR ZECA DA SILVA - CNPJ: 41.136.029/0001-82 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2024, 17:12

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

22/08/2024, 18:07

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de parecer

17/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:21

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 08:21

Outros Documentos

•13/05/2025, 13:45

Outros Documentos

•13/05/2025, 13:45

Outros Documentos

•13/05/2025, 13:45

Acórdão

•31/03/2025, 20:38

Despacho

•20/01/2025, 13:12

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Resposta

•28/11/2024, 17:29

Resposta

•28/11/2024, 17:18

Acórdão

•05/11/2024, 09:57

Despacho

•16/08/2024, 13:26

Despacho

•30/07/2024, 09:15

Despacho

•29/07/2024, 14:47

Despacho

•16/07/2024, 15:39

Todos os documentos(27)

Resposta

•02/12/2025, 16:05

Decisão

•02/12/2025, 12:30

Outros Documentos

•13/05/2025, 13:45

Outros Documentos

•13/05/2025, 13:45

Outros Documentos

•13/05/2025, 13:45

Acórdão

•31/03/2025, 20:38

Despacho

•20/01/2025, 13:12

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Resposta

•28/11/2024, 17:29

Resposta

•28/11/2024, 17:18

Acórdão

•05/11/2024, 09:57

Despacho

•16/08/2024, 13:26

Despacho

•30/07/2024, 09:15

Despacho

•29/07/2024, 14:47

Despacho

•16/07/2024, 15:39

Despacho

•15/05/2024, 10:26

Despacho

•15/05/2024, 10:26

Sentença

•21/02/2024, 09:56

Sentença

•21/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 21:39

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:09

Decisão

•20/06/2023, 11:50

Decisão

•20/06/2023, 11:50

Despacho

•07/10/2022, 14:22

Decisão

•22/08/2022, 16:54

Despacho

•08/06/2022, 23:16