Apelação Criminal 0000837-85.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Sapé 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS

Autor

RINALDI BRITO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAIS FARIAS DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO

OAB/PB 26825·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO

OAB/PB 7021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS

Autor

RINALDI BRITO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAIS FARIAS DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

TAIS FARIAS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

TAIS FARIAS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/10/2025, 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 21:53

Publicado Expediente em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(84)

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/10/2025, 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 21:53

Publicado Expediente em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 17:10

Recurso Especial não admitido

18/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 22:20

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de recurso especial

26/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 15:50

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 23:22

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de cota

09/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:25

Conhecido o recurso de LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS (APELANTE) e RINALDI BRITO DO NASCIMENTO - CPF: 105.921.414-89 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 21:42

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2024, 21:41

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de parecer

03/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:34

Recebidos os autos

26/08/2024, 09:06

Juntada de expediente

26/08/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

11/07/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

02/07/2024, 22:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:26

Recebidos os autos

11/06/2024, 07:52

Juntada de mandado

11/06/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

24/02/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:50

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

28/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:19

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:19

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 09:44

Sentença

•24/05/2022, 10:39

Despacho

•14/07/2022, 10:16

Despacho

•14/04/2023, 10:33

Decisão

•30/11/2023, 18:06

Decisão

•30/11/2023, 18:06

Despacho

•13/12/2023, 10:39

Despacho

•23/02/2024, 12:31

Decisão

•18/04/2024, 09:20

Decisão

•18/04/2024, 09:20

Despacho

•10/06/2024, 12:20

Despacho

•20/06/2024, 09:24

Despacho

•10/07/2024, 16:22

Despacho

•06/11/2024, 10:57

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:05

Sentença

•24/05/2022, 10:39

Despacho

•14/07/2022, 10:16

Despacho

•14/04/2023, 10:33

Decisão

•30/11/2023, 18:06

Decisão

•30/11/2023, 18:06

Despacho

•13/12/2023, 10:39

Despacho

•23/02/2024, 12:31

Decisão

•18/04/2024, 09:20

Decisão

•18/04/2024, 09:20

Despacho

•10/06/2024, 12:20

Despacho

•20/06/2024, 09:24

Despacho

•10/07/2024, 16:22

Despacho

•06/11/2024, 10:57

Despacho

•06/11/2024, 15:28

Acórdão

•03/12/2024, 15:57

Cota

•17/12/2024, 17:50

Despacho

•18/02/2025, 12:20

Despacho

•06/03/2025, 10:38

Acórdão

•09/04/2025, 14:59

Decisão

•18/08/2025, 09:50

Despacho

•19/01/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 13:45

OUTRAS PEÇAS

•05/05/2026, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 13:46