Procedimento Comum Cível 0866835-17.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

CLARO S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:57

Deferido o pedido de CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (AUTOR).

01/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:36

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/11/2024, 06:59

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:57

Deferido o pedido de CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (AUTOR).

01/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:31

Comunicações

•25/02/2025, 12:21

30/03/2026, 16:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:36

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/11/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0866835-17.2024.8.15.2001. AUTOR: CLARO S/A REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: CLARO S/A, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ,

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 23:53

Decorrido prazo de Secretario da Receita do Estado da Paraiba em 01/11/2024 08:46.

02/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/10/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 14:48.

31/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:15

Outras Decisões

25/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:32

Declarada incompetência

18/10/2024, 08:07

Determinada a redistribuição dos autos

18/10/2024, 08:07

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 19:18

Despacho

•05/11/2024, 10:50

Decisão

•25/10/2024, 11:59

Decisão

•22/10/2024, 08:32

Decisão

•18/10/2024, 08:07