Execução Fiscal 0800454-48.2017.8.15.0101 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.298,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO ERIVELTON DOS SANTOS 04442787450

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVELTON DOS SANTOS 04442787450 em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2024, 11:32

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800454-48.2017.8.15.0101. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: ALICE AZEVEDO, 461, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-480 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO ERIVELTON DOS SANTOS 044427874

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:37

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVELTON DOS SANTOS 04442787450 em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•16/11/2024, 11:32

Sentença

•05/11/2024, 18:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2024, 11:32

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800454-48.2017.8.15.0101. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: ALICE AZEVEDO, 461, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-480 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO ERIVELTON DOS SANTOS 044427874

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2024, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 16:05

Determinada diligência

08/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 20:00

Conclusos para despacho

14/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:46

Conclusos para despacho

06/05/2021, 22:52

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:50

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:28

Juntada de Certidão

23/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de apelação

23/09/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2020, 10:40

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 09:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2020, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 20:32

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de cota

11/07/2020, 15:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 08:40

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:40

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de certidão

23/11/2018, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2018, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2018, 12:09

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 09:30

Conclusos para despacho

12/03/2018, 19:46

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 11:22

Sentença

•05/11/2024, 18:01

Sentença

•05/11/2024, 14:31

Despacho

•14/10/2024, 16:54

Despacho

•02/10/2024, 17:03

Decisão

•08/08/2024, 15:06

Decisão

•10/07/2024, 12:30

Decisão

•15/06/2021, 01:10

Decisão

•14/06/2021, 20:00

Despacho

•18/05/2021, 09:40

Despacho

•17/05/2021, 09:46

Decisão

•24/02/2021, 10:04

Despacho

•20/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:13

Todos os documentos(24)

Documento de Comprovação

•16/11/2024, 11:32

Sentença

•05/11/2024, 18:02

Sentença

•05/11/2024, 18:01

Sentença

•05/11/2024, 14:31

Despacho

•14/10/2024, 16:54

Despacho

•02/10/2024, 17:03

Decisão

•08/08/2024, 15:06

Decisão

•10/07/2024, 12:30

Decisão

•15/06/2021, 01:10

Decisão

•14/06/2021, 20:00

Despacho

•18/05/2021, 09:40

Despacho

•17/05/2021, 09:46

Decisão

•24/02/2021, 10:04

Despacho

•20/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:13

Despacho

•24/09/2020, 17:50

Sentença

•14/09/2020, 13:53

Sentença

•12/09/2020, 10:40

Despacho

•30/07/2020, 15:28

Despacho

•29/07/2020, 20:32

Despacho

•20/03/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:40

Despacho

•26/03/2018, 09:30