Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804193-14.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.988,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

COSMO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO

OAB/PB 21618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:36

Juntada de Alvará

29/04/2025, 23:11

Juntada de Alvará

29/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:51

Juntada de RPV

23/01/2025, 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2025, 18:39

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:36

Juntada de Alvará

29/04/2025, 23:11

Juntada de Alvará

29/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:59

Documentos

DECISÃO

•12/02/2025, 08:21

DECISÃO

•11/02/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:51

Juntada de RPV

23/01/2025, 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2025, 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:41

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804193-14.2022.8.15.0211. AUTOR: COSMO PEREIRA RODRIGUES REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade (amparo assistencial à pesso

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804193-14.2022.8.15.0211. AUTOR: COSMO PEREIRA RODRIGUES REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade (amparo assistencial à pesso

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:12

Determinada Requisição de Informações

06/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/07/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:37

Determinada diligência

20/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 04:58

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2023, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2023, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:03

DECISÃO

•21/01/2025, 18:39

PETIÇÃO

•06/12/2024, 10:56

PETIÇÃO

•13/11/2024, 17:11

DESPACHO

•07/11/2024, 07:41

DESPACHO

•05/11/2024, 18:44

DESPACHO

•17/04/2024, 22:16

DESPACHO

•06/09/2023, 12:09

DESPACHO

•20/06/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:27

DECISÃO

•27/02/2023, 11:49

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•12/02/2025, 08:21

DECISÃO

•11/02/2025, 18:57

DECISÃO

•21/01/2025, 18:39

PETIÇÃO

•06/12/2024, 10:56

PETIÇÃO

•13/11/2024, 17:11

DESPACHO

•07/11/2024, 07:41

DESPACHO

•05/11/2024, 18:44

DESPACHO

•17/04/2024, 22:16

DESPACHO

•06/09/2023, 12:09

DESPACHO

•20/06/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:27

DECISÃO

•27/02/2023, 11:49

DECISÃO

•24/01/2023, 15:27