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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

ANTONIO JOSELITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143060/2025

Protocolizada Petição 143060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 970279/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 046525/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

Julgado procedente o pedido de ANTONIO JOSELITO DE ALMEIDA - Petição Nº 2024/00970279 - PET no AREsp 2589948

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970279 - PET no AREsp 2589948 - Publicação prevista para 19/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 978473/2024

Protocolizada Petição 978473/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 05/11/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 970279/2024

Protocolizada Petição 970279/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2024

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