Execução Fiscal 0808615-17.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 201.325,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS

CPF

Reu

DENTAL PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 06:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:31

Expedição de Carta.

06/11/2024, 22:59

Todas as movimentações(74)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 06:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:56

15/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:31

Expedição de Carta.

06/11/2024, 22:59

Expedição de Carta.

06/11/2024, 22:58

Expedição de Carta.

06/11/2024, 22:58

Expedição de Carta.

06/11/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 22:57

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 22:55

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:40

Deferido o pedido de

02/09/2024, 12:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 07:28

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 12:21

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 20:31

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 20:29

Juntada de Petição de cota

23/08/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de DENTAL PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:31

Publicado Edital em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0808615-17.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0808615-17.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0808615-17.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:02

Determinada diligência

09/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

12/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:27

Outras Decisões

15/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 12:22

Indeferido o pedido de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:54

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:51

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 23:13

Decisão

•13/10/2021, 14:15

Decisão

•15/06/2022, 15:38

Decisão

•09/03/2023, 10:37

Decisão

•24/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:16

Decisão

•02/09/2024, 12:51

Decisão

•31/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 22:57

Despacho

•12/06/2025, 15:43

Despacho

•15/07/2025, 09:14

Decisão

•02/02/2026, 09:09