Procedimento Comum Cível 0859179-48.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 140.031,38

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão de id 119365301. João Pessoa - PB, em 12 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859179-48.2020.8.15.2001

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão de id 119365301. João Pessoa - PB, em 12 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859179-48.2020.8.15.2001

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:53

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de RAONY DE SOUSA REGIS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859179-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitiv

16/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão de id 119365301. João Pessoa - PB, em 12 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859179-48.2020.8.15.2001

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão de id 119365301. João Pessoa - PB, em 12 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859179-48.2020.8.15.2001

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:53

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de RAONY DE SOUSA REGIS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859179-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitiv

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859179-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitiv

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859179-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitiv

16/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:33

Juntada de Certidão

14/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de RAONY DE SOUSA REGIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2024, 07:03

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:09

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859179-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859179-48.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2024, 22:34

Nomeado perito

28/07/2024, 22:34

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

05/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA CAMILO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA CAMILO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:19

Juntada de Certidão

16/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:06

Juntada de Certidão

14/05/2021, 06:04

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 08:51

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•15/01/2025, 13:23

Decisão

•15/01/2025, 11:05

Decisão

•28/07/2024, 22:34

Despacho

•05/10/2021, 16:06

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 10:36

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Despacho

•10/12/2020, 15:41

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•15/01/2025, 13:23

Decisão

•15/01/2025, 11:05

Decisão

•28/07/2024, 22:34

Despacho

•05/10/2021, 16:06

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 10:36

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Outros Documentos

•13/05/2021, 08:51

Despacho

•10/12/2020, 15:41

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 15:22