Procedimento Comum Cível 0862027-66.2024.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 04:59

Transitado em Julgado em 06/08/2025

15/08/2025, 04:59

Decorrido prazo de JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAQUEIRA INCORPORAÇÕES LTDA RÉUS: FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA, DENYSE JACY CORDEIRO RAMALHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0862027-66.2024.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, envolvendo as partes acima identificadas todas devidamente qualificadas, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. Inicial recebida e determinada a citação dos promovidos. Citado apenas o demandado. Através da petição de ID: 113484164, a parte autora informou que a parte requerida comprovou a devida quitação da ficha financeira objeto da lide, bem como a regular transferência da escritura e o registro do imóvel junto ao cartório competente, pugnando pela homologação do reconhecimento do cumprimento da obrigação e, por consequência, a extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. DECIDO: A hipótese retratada nos autos é de perda do objeto. O presente feito não possui os requisitos mínimos que determinem seu seguimento, pois não há mais utilidade no provimento judicial buscado, considerando a informação de que a parte promovida procedeu com a regular transferência da escritura e o registro do imóvel junto ao cartório competente. O caso, portanto, é de perda superveniente do interesse processual (perda do objeto), sendo desnecessárias outras diligências, ante a patente falta de interesse de agir por ausência de utilidade da tutela jurisdicional a ser prestada. Resta dispensada a intimação da parte promovida para dizer se concorda com o pedido, exatamente porque o único objetivo deste feito consistia na obrigação de fazer. E, isto, como informado pela parte autora, já foi alcançado, tornando-se totalmente desnecessária a apreciação do mérito. Ademais, são dois demandados e apenas um foi citado, sequer iniciando-se o prazo para apresentação de defesa, nos termos do artigo 231, § 1º do C.P.C. Outrossim, não há nenhuma comprovação de que tenha sido tentada a solução administrativamente, antes do ajuizamento desta demanda. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual superveniente. Com base no artigo 85, §10 do C.P.C., considerando que a autora deu causa ao presente feito, deverá arcar, isoladamente, com as custas e despesas processuais. Sem honorários porque apesar de ter havido a citação de apenas um dos demandados, não se iniciou o prazo de contestação e nem constituição de advogado. Considere-se publicada e registrada essa sentença, quando da sua disponibilização no P.J.e. Transitada em julgado in albis, arquive. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 10 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 19:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 14:59

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:50

Expedição de Carta.

06/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de resposta

15/04/2025, 10:40

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAQUEIRA INCORPORAÇÕES LTDA RÉUS: FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA, DENYSE JACY CORDEIRO RAMALHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0862027-66.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JAQUEIRA INCORPORAÇÕES LTDA em face de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA e DENYSE JACY CORDEIRO RAMALHO. Alega a parte autora em 20/09/2002, o Sr. JOSÉ WILSO

24/03/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

21/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:20

Indeferido o pedido de JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.292.245/0001-28 (AUTOR)

21/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC

13/02/2025, 09:39

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 13/05/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

13/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:56

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:56

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/05/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

03/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAQUEIRA INCORPORAÇÕES LTDA RÉUS: FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA, DENYSE JACY CORDEIRO RAMALHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0862027-66.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JAQUEIRA INCORPORAÇÕES LTDA em face de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA e DENYSE JACY CORDEIRO RAMALHO. Alega a parte autora em 20/09/2002, o Sr. JOSÉ WILSO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

31/01/2025, 11:47

Recebidos os autos.

31/01/2025, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2025, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.292.245/0001-28 (AUTOR).

31/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2025, 09:49

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n.0862027-66.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ainda que a parte autora tenha juntado determinados documentos para subsidiar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o processo fora redistribuído para este Juízo, possível a determinação de emenda à inicial para a juntada de novos documentos, especificamente apontados, a fim de que se possa apreciar tanto o pleito da benesse proc

09/12/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/12/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024, 10:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0862027-66.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por LOTEAMENTO PARQUE DAS JAQUEIRA V, em face de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA e DENYSE JACY CORDEIRO RAMALHO, ambas as partes qualificadas nos autos, aduzindo na oportunidade as razões dos pedidos. O objeto desta ação incide sobre imóvel localizado na QD 053, LOTES nº 216 e 228, Parque das Jaqueira V–2ª ETAPA, Água Fria, João Pess

28/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2024, 10:53

Declarada incompetência

27/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:50

Determinada a redistribuição dos autos

27/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de resposta

26/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:08

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0862027-66.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 103145800. Concedo prazo suplementar de 10 dias à parte autora. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:23

Deferido o pedido de

06/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA (03.292.245/0001-28).

03/10/2024, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 11:17

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Todas as movimentações(81)