Execução de Título Extrajudicial 0868873-02.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0868873-02.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0868873-02.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO MULTIHOME EXECUTADO: ESPÓLIO DE FRANHILDO CAMELO Advogado: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO OAB: PB16244 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. O exequente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO MULTIHOME, em sua petição de ID 126517146, informa que, embora a parte executada, ESPÓLIO DE FRANHILDO CAMELO, por sua inventariante, Sra. ELIANE LUCENA DE ASSIS CAMELO, tenha aderido ao parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, com o pagamento da entrada e de quatro parcelas subsequentes, ainda remanescem pendentes de comprovação as 5ª e 6ª parcelas do acordo. Requer assim, a imediata expedição de alvarás para levantamento dos valores já depositados referentes às parcelas identificadas pelos IDs 111027035, 115406875 e 116631400. Diante das alegações apresentadas, intime-se a parte executada, ESPÓLIO DE FRANHILDO CAMELO, por sua inventariante, Sra. ELIANE LUCENA DE ASSIS CAMELO, para que, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o teor da petição de ID 126517146, especialmente quanto à suposta pendência das 5ª e 6ª parcelas do parcelamento deferido, apresentando, se for o caso, os respectivos comprovantes de pagamento devidamente atualizados, e para se pronunciar sobre o pedido de levantamento dos valores já depositados, a fim de evitar o tumulto processual e permitir a regular continuidade da execução. Cumpra-se. ". Prazo: João Pessoa, em 18 de novembro de 2025 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0868873-02.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO MULTIHOME EXECUTADO: ESPÓLIO DE FRANHILDO CAMELO Advogado: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO OAB: PB18899 Endereço: desconhecido Advogado: ANA CLARA MENEZES HEIM OAB: PB13919 Endereço: Rua prof. Maria Sales, 439, Ed. Santa Maria, Tambau, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Defiro o pedido do ID 116863809 e planilha de cáluclos. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a necessidade de seu cumprimento, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação determinada na sentença, sob pena de incidência das medidas coercitivas cabíveis, nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.099/95. No caso de obrigação de pagar quantia certa, fica desde já advertida de que o descumprimento acarretará a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 18 de setembro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0868873-02.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO MULTIHOME EXECUTADO: ESPÓLIO DE FRANHILDO CAMELO Advogado: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO OAB: PB18899 Endereço: desconhecido Advogado: ANA CLARA MENEZES HEIM OAB: PB13919 Endereço: Rua prof. Maria Sales, 439, Ed. Santa Maria, Tambau, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Observa-se destes autos que a executada se valeu da faculdade do artigo 916, do CPC, que disciplina a possibilidade de pagamento parcelado do débito, referente a título executivo extrajudicial. Houve o pagamento da parcela inicial, correspondente a 30% do saldo devedor (id. 105973231), havendo o pagamento de 04 (quatro) parcelas, restando, pois, mais 02 (duas), referente ao débito postulado na inicial. Ocorre que o exequente atravessa diversas petições informando que não houve o cumprimento do acordo, não obstante a apresentação dos comprovantes de pagamento da executada. Nessa senda, no sentido de se evitar tumulto processual, intime-se o exequente para informar se concorda com o levantamento das parcelas depositadas em conta judicial, ou se mantém o argumento de inadimplemento quanto ao acordo estabelecido nos moldes do artigo 916, do CPC. Se, porventura, o exequente alegue descumprimento, colacione aos autos planilha detalhada das parcelas vencidas no curso do processo, como forma de se estabelecer um parâmetro na cobrança, no prazo de 5 dias. P.I. ". Prazo: João Pessoa, em 14 de julho de 2025 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário

15/07/2025, 00:00

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Juntada de Ofício

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANHILDO CAMELO em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO MULTIHOME em 27/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(122)

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