Execução Fiscal 0825995-53.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.900,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:34

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME, EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0825995-53.2021.8.15.0001 Vistos etc. Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a Decisão proferida no id. 102410688. Destaco: “Portanto, visando a efetividade da execu

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME, EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0825995-53.2021.8.15.0001 Vistos etc. Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a Decisão proferida no id. 102410688. Destaco: “Portanto, visando a efetividade da execu

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:46

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:34

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME, EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0825995-53.2021.8.15.0001 Vistos etc. Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a Decisão proferida no id. 102410688. Destaco: “Portanto, visando a efetividade da execu

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME, EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0825995-53.2021.8.15.0001 Vistos etc. Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a Decisão proferida no id. 102410688. Destaco: “Portanto, visando a efetividade da execu

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:46

Juntada de documento de comprovação

25/06/2025, 17:36

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 12:27

Juntada de Alvará

17/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:13

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDIJANE DE FÁTIMA MOREIRA SALES - ME, EDIJANE DE FÁTIMA MOREIRA SALES SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão – Não ocorrência – Rejeição dos Embargos de Declaração. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0825995-53.2021.8.15.0001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. O ESTADO DA PARAÍBA, através da sua Procuradoria Jurídica, apresentou Embargos de De

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:18

Deferido em parte o pedido de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - CPF: 823.552.406-63 (EXECUTADO)

22/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de resposta

21/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:55

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de EDIJANE DE FATIMA MOREIRA SALES - ME em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:18

Publicado Edital em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0825995-53.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0825995-53.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/04/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:59

Deferido o pedido de

02/08/2022, 10:05

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:29

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:25

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 11:14

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:29

Decisão

•02/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:28

Despacho

•10/03/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:39

Decisão

•26/10/2023, 10:36

Decisão

•29/01/2024, 12:43

Decisão

•20/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:56

Despacho

•23/05/2024, 10:51

Despacho

•12/06/2024, 09:15

Despacho

•13/08/2024, 13:03

Despacho

•14/08/2024, 08:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/10/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:29

Decisão

•02/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:28

Despacho

•10/03/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:39

Decisão

•26/10/2023, 10:36

Decisão

•29/01/2024, 12:43

Decisão

•20/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:56

Despacho

•23/05/2024, 10:51

Despacho

•12/06/2024, 09:15

Despacho

•13/08/2024, 13:03

Despacho

•14/08/2024, 08:42

Decisão

•22/10/2024, 09:38

Decisão

•23/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:28

Sentença

•10/02/2025, 10:07

Sentença

•10/03/2025, 11:52

Despacho

•23/05/2025, 13:19

Despacho

•30/06/2025, 09:46

Despacho

•11/02/2026, 15:41