Execução Fiscal 0800285-75.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2003

Valor da Causa

R$ 66.744,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HILOMAR BENICIO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HILOMAR BENICIO DE ARAUJO

Reu

MARIA HELENA MADUREIRA MARQUES

Reu

DROGAO FARMACIAS E DROGARIAS LTDA

Reu

DROGAO FARMACIAS E DROGARIAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA MADUREIRA MARQUES

CPF

Reu

HILOMAR BENICIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:01

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 05:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de parecer

12/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de HILOMAR BENICIO DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA MADUREIRA MARQUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de DROGAO FARMACIAS E DROGARIAS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:01

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:01

Despacho

•23/01/2026, 05:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 05:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de parecer

12/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de HILOMAR BENICIO DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA MADUREIRA MARQUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de DROGAO FARMACIAS E DROGARIAS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Publicado Edital em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: DROG Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0800285-75.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: DROG Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0800285-75.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: DROG Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0800285-75.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

08/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/11/2024, 10:50

Deferido o pedido de

06/11/2024, 11:12

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:31

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:18

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:37

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

09/06/2021, 20:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 09:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 09:31

Processo migrado para o PJe

16/08/2018, 14:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2018 12:07 TJE1EXE

08/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 71/18

08/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

08/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 04/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 49/16

15/04/2016, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15: 04/2016 ART. 40, §4º DA LEI 6

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 13072016

12/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP54

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08052011

07/05/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07052010 01 ANO

07/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052010 NF 77: 10

05/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102009 PGE

07/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 22092009

24/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310720096FAZENDA PUBLI

31/07/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29072009 L12: 9FL83/85

29/07/2009, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [824] - PROCESSO EXTINTO 27072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 27072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19032009 FAZ.ESTADUAL

19/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060920084MARIA HELENA

06/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04042008

04/04/2008, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 14032008N:3DROGAO FARM

14/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140320083DROGAO FARMAC

14/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 28062004

28/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062004

28/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300033 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPDG

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 23 S: 35

15/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052004

12/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07052004

12/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102003

10/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092003

06/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 29072003FAZENDA PUBLIC

29/07/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20062003DROGAO FARMACI

20/06/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07062003 JPDI

07/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

07/06/2003, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:44

Despacho

•13/07/2021, 08:17

Despacho

•09/06/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 19:00