Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0830296-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.903,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

RAIMUNDO LOPES FILHO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:22

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:48

Indeferida a petição inicial

29/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 10:48

Sentença

•29/07/2025, 13:10

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:22

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:48

Indeferida a petição inicial

29/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES FILHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES FILHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:11

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO LOPES FILHO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO IN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0830296-52.2024.8.15.2001

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO LOPES FILHO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO IN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0830296-52.2024.8.15.2001

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 22:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2024, 22:42

Determinada a emenda à inicial

23/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:51

Determinada diligência

27/05/2024, 07:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/05/2024, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 13:46

Sentença

•11/03/2025, 10:50

Sentença

•07/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:23

Decisão

•05/08/2024, 22:46

Decisão

•23/07/2024, 14:56

Decisão

•27/05/2024, 07:37