Execução Fiscal 0803710-64.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.165,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:33

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:56

Juntada de ofício

10/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:51

Deferido o pedido de

15/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(99)

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:33

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 07:30

Decisão

•02/08/2025, 18:33

02/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:56

Juntada de ofício

10/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:51

Deferido o pedido de

15/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:11

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 10:10

Juntada de Alvará

27/02/2025, 08:02

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:04

Publicado Edital em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4ª VARA. EDITAL DE INTIMACÃO. PRAZO: 20 DIAS A MM juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Dra. Mayuce Santos Macedo, faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Execução Fiscal, processo nº 0803710-64.2021.8.15.0131, promovido por Estado da Paraiba, CNPJ: 08.761.124/0001-00 contra FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA

11/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/11/2024, 14:25

Determinada diligência

06/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 11:31

Determinada diligência

29/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de cota

12/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

02/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:16

Determinada diligência

15/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:56

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:29

Juntada de Ofício

19/12/2023, 13:21

Determinada diligência

18/12/2023, 11:22

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:47

Juntada de Certidão

18/12/2023, 07:47

Determinada diligência

29/11/2023, 13:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:23

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 21:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 18:24

Conclusos para despacho

25/05/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 05:23

Determinada diligência

13/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:45

Juntada de Sentença

18/04/2023, 08:06

Determinada diligência

13/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA - ME em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 08:00

Outras Decisões

02/08/2022, 21:37

Conclusos para despacho

01/08/2022, 23:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:46

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:07

Juntada de documento de comprovação

18/03/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:54

Despacho

•15/05/2025, 12:49

Decisão

•14/02/2025, 10:15

Despacho

•06/11/2024, 18:19

Despacho

•29/07/2024, 12:20

Decisão

•04/06/2024, 09:34

Despacho

•06/03/2024, 16:54

Despacho

•15/01/2024, 12:59

Despacho

•18/12/2023, 11:22

Despacho

•29/11/2023, 13:00

Despacho

•28/08/2023, 21:14

Decisão

•20/06/2023, 18:24

Despacho

•13/05/2023, 10:00

Outros Documentos

•18/04/2023, 08:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/01/2026, 07:30

Decisão

•02/08/2025, 18:33

Despacho

•15/05/2025, 12:49

Decisão

•14/02/2025, 10:15

Despacho

•06/11/2024, 18:19

Despacho

•29/07/2024, 12:20

Decisão

•04/06/2024, 09:34

Despacho

•06/03/2024, 16:54

Despacho

•15/01/2024, 12:59

Despacho

•18/12/2023, 11:22

Despacho

•29/11/2023, 13:00

Despacho

•28/08/2023, 21:14

Decisão

•20/06/2023, 18:24

Despacho

•13/05/2023, 10:00

Outros Documentos

•18/04/2023, 08:06

Despacho

•13/03/2023, 10:52

Despacho

•02/08/2022, 21:37

Despacho

•04/07/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:07

Despacho

•20/10/2021, 20:24