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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 47.461,64

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de YANNA KLICYA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de YANNA KLICYA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de resposta

05/12/2025, 10:05

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de resposta

04/12/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de YANNA KLICYA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de YANNA KLICYA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de resposta

05/12/2025, 10:05

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de resposta

04/12/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentados os quesitos, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:03

Determinada diligência

02/12/2025, 20:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2025, 16:14

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

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10/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id n 113631770), enquanto que a parte promovente requereu a produção de prova técnico-pericial, oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora (Id nº 113845320). No caso em disceptação, tenho que o pedido de produção de provas formulado pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, não merecem acolhimento. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito material, entendo que tais prova não acrescentariam elementos significativos para a formação da convicção deste juízo. Registre-se, por oportuno, que as partes não apresentaram justificativa plausível capaz de demonstrar a pertinência e a necessidade de tais provas para o deslinde da presente demanda, conforme determina o art. 370 do Código de Processo Civil. Por outro vértice, vislumbra-se razoabilidade no requerimento formulado pela parte promovente relativamente à produção de prova pericial, porquanto a controvérsia da demanda reside na (in)existência de vícios construtivos sobre o imóvel em debate. Destarte, defiro o pedido de prova técnico-perícial formulado pela parte promovente, pois essencial à formação do convencimento deste juízo. Nomeio perita judicial a Sra. Yanna Klicya dos Santos, que poderá ser notificada na rua Tenente Gil Toscano, 227, casa, Cruz das Armas, João Pessoa/PB, 58085-040, devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Como a parte requerente da prova técnico-pericial é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se, in casu, o art. 95, § 3º, do CPC/15, razão pela qual, apresentada a proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos para o regular arbitramento, a teor do art. 4º da Resolução 09/2017, de 21 de junho de 2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba.# João Pessoa, 06 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 07:28

Outras Decisões

06/11/2025, 13:23

Nomeado perito

06/11/2025, 13:23

Determinada diligência

06/11/2025, 13:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868310-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

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12/05/2025, 00:00

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12/05/2025, 00:00

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12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:09

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09/04/2025, 00:00

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09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868310-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de ELINALDO LEITE FERNANDES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de LIVIA NAZARE SOARES SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de IRENE LEITE FERNANDES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO FERNANDES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2025, 08:14

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2025, 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/03/2025, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

23/02/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de diligência

23/02/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 15:01

Expedição de Carta.

04/02/2025, 12:41

Expedição de Carta.

04/02/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/02/2025, 11:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA NATIVIDADE DE MACEDO e outros, já qualificados) nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO REDIBITÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face do ESPÓLIO DE JOSÉ EUGÊNIO FERNANDES e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Aduzem, em prol de suas pretensões, que celebraram com os promovido

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA NATIVIDADE DE MACEDO e outros, já qualificados) nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO REDIBITÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face do ESPÓLIO DE JOSÉ EUGÊNIO FERNANDES e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Aduzem, em prol de suas pretensões, que celebraram com os promovido

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868310-08.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA NATIVIDADE DE MACEDO e outros, já qualificados) nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO REDIBITÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face do ESPÓLIO DE JOSÉ EUGÊNIO FERNANDES e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Aduzem, em prol de suas pretensões, que celebraram com os promovido

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

08/11/2024, 09:51

Recebidos os autos.

08/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:36

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2024, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARA ADRIANA DE MACEDO - CPF: 855.849.757-53 (AUTOR), MARIA NATIVIDADE DE MACEDO - CPF: 591.407.557-20 (AUTOR) e FRANZ HILDER DE MACEDO - CPF: 665.066.704-87 (AUTOR).

07/11/2024, 16:41

Determinada a citação de ALAN JONES IBRAHIM LEITE FERNANDES - CPF: 034.140.544-26 (REU), ELINALDO LEITE FERNANDES - CPF: 035.854.954-00 (REU), ELIS REJANE VIEIRA LEITE FERNANDES - CPF: 008.631.374-66 (REU), IRENE LEITE FERNANDES - CPF: 651.712.334-20 (REU), JOSE EUGENIO FERNANDES - CPF: 086.485.224-04 (REU), KLECIUS LEITE FERNANDES - CPF: 029.307.604-94 (REU), LIVIA NAZARE SOARES SILVA - CPF: 010.515.465-24 (REU), MARCELO LEITE FERNANDES - CPF: 884.729.814-87 (REU), MARIA DELFINA LEITE FERNANDES - CPF: 434.167.563-04 (REU) e OBERDHAN ITALO FERNANDES - CPF: 060.800.964-47 (REU)

07/11/2024, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/11/2024, 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2024, 20:30

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 20:30

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 20:04

Despacho

•06/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:37

Comunicações

•29/11/2024, 19:01

Decisão

•08/11/2024, 09:36

Decisão

•07/11/2024, 16:41