Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800359-79.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.755,81

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

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LUCIANO SOUSA BASILIO

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Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA DIAS MEDEIROS

OAB/PB 11845·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS

OAB/PB 18808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:52

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de resposta

06/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/02/2026, 13:24

Determinado o arquivamento

24/02/2026, 13:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 15:24

Determinada diligência

21/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:57

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:52

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de resposta

06/03/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:24

Despacho

•21/01/2026, 14:24

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/02/2026, 13:24

Determinado o arquivamento

24/02/2026, 13:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 15:24

Determinada diligência

21/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:33

Juntada de RPV

22/08/2025, 16:26

Juntada de RPV

22/08/2025, 16:25

Juntada de cálculos

22/08/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de cálculos

22/08/2025, 13:16

Desentranhado o documento

22/08/2025, 13:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/08/2025, 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2025, 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2025, 19:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:13

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 07:30

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 13:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PARAIBA PREVIDENCIA RECORRIDO: LUCIANO SOUSA BASILIOREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800359-79.2024.8.15.0551 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Descontos Indevidos] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PARAIBA PREVIDENCIA RECORRIDO: LUCIANO SOUSA BASILIOREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800359-79.2024.8.15.0551 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Descontos Indevidos] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:29

Juntada de Certidão

24/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 22:31

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:03

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 07:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:18

Decretada a revelia

19/06/2024, 20:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC

05/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2024, 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 11:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

05/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2024 11:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

15/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

03/05/2024, 07:15

Recebidos os autos.

03/05/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:48

Despacho

•21/01/2026, 14:24

Despacho

•19/08/2025, 18:16

Despacho

•29/04/2025, 19:32

Despacho

•26/02/2025, 12:20

Despacho

•26/02/2025, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 09:46

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 09:46

Acórdão

•18/12/2024, 10:37

Decisão

•08/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:29

Sentença

•29/08/2024, 07:23

Despacho

•19/06/2024, 20:10

Despacho

•30/04/2024, 12:01