Procedimento Comum Cível 0810429-44.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810429-44.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:38

Publicado Mandado em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:07

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:05

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO MARCELINO CAMPOS REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879879-69.2025.8.15.2001 Vistos. A parte autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. No entanto, para o deferimento de tal pretensão, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 08:12

Determinada Requisição de Informações

13/11/2025, 09:10

Outras Decisões

13/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810429-44.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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