Procedimento Comum Cível 0823874-42.2016.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/05/2026, 06:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:15

Determinada diligência

29/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

08/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/11/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de resposta

30/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2025, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823874-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823874-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:28

Determinada diligência

27/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de resposta

19/05/2025, 11:45

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823874-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:37

Determinada diligência

19/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:09

Determinada diligência

02/10/2024, 09:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de resposta

28/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

28/03/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

28/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2024, 06:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2024, 08:02

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823874-42.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, intimada para especificar provas a produzir, a parte autora requereu, em petitório de Id n° 73624472, a produção de prova oral, mais precisamente depoimento pessoal das partes e testemunhas, enquanto que a promovida requereu a realização de perícia grafotécnica e produção de prova testemunhal (Id n° 73787295). De proêmio,

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823874-42.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, intimada para especificar provas a produzir, a parte autora requereu, em petitório de Id n° 73624472, a produção de prova oral, mais precisamente depoimento pessoal das partes e testemunhas, enquanto que a promovida requereu a realização de perícia grafotécnica e produção de prova testemunhal (Id n° 73787295). De proêmio,

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de resposta

24/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 12:33

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823874-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823874-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 18:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823874-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:53

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2021, 10:33

Juntada de Certidão

24/06/2021, 21:48

Decorrido prazo de TEREZA NEUMAN DUARTE DE FARIAS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:24

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:22

Conclusos para despacho

09/06/2020, 18:44

Juntada de Certidão

06/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 18:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC

17/06/2019, 16:55

Audiência conciliação não-realizada para 14/06/2019 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/06/2019, 16:55

Juntada de Petição de certidão

03/06/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 20:11

Audiência conciliação designada para 14/06/2019 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/04/2019, 20:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/04/2019, 20:04

Recebidos os autos.

25/04/2019, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 19:04

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2017, 18:46

Juntada de certidão

07/12/2017, 18:45

Audiência conciliação realizada para 27/09/2017 14:30 10ª Vara Cível da Capital.

04/10/2017, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 15:29

Juntada de certidão

25/09/2017, 18:20

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2017, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2017, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 18:15

Audiência conciliação designada para 27/09/2017 14:30 10ª Vara Cível da Capital.

08/08/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 18:44

Conclusos para despacho

03/05/2017, 19:44

Juntada de certidão

03/05/2017, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 17:08

Conclusos para despacho

20/05/2016, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2016, 14:43

Distribuído por sorteio

18/05/2016, 14:37

—

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(25)