Procedimento Comum Cível 0806627-61.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.319,17

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

21/04/2026, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de AFRA EULALIA ALVES PORTO SALES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:20

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:44

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37692880. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35677264. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

21/04/2026, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de AFRA EULALIA ALVES PORTO SALES em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:44

Decisão

•29/01/2026, 10:11

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:20

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:44

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37692880. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35677264. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de AFRA EULALIA ALVES PORTO SALES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:50

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AFRA EULÁLIA ALVES PORTO SALES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTA PASEP. SAQUES INDEVIDOS OU MÁ GESTÃO DOS VALORES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DOS DESFALQUES COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA A PARTIR DO SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0806627-61.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AFRA EULÁLIA ALVES PORTO SALES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTA PASEP. SAQUES INDEVIDOS OU MÁ GESTÃO DOS VALORES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DOS DESFALQUES COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA A PARTIR DO SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0806627-61.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 10:04

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

02/02/2025, 23:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:05

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:13

Decorrido prazo de AFRA EULALIA ALVES PORTO SALES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AFRA EULÁLIA ALVES PORTO SALES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806627-61.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por LUIZ PAZ BATISTA e NÚBIA REGIS GABRIEL BATISTA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Alega a autora que ao se aposentar, quando se dirigiu para retirar os valores acumulados em suas contas PASEP, fora surpreendida ao encontrar quantias irrisó

13/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AFRA EULÁLIA ALVES PORTO SALES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806627-61.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por LUIZ PAZ BATISTA e NÚBIA REGIS GABRIEL BATISTA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Alega a autora que ao se aposentar, quando se dirigiu para retirar os valores acumulados em suas contas PASEP, fora surpreendida ao encontrar quantias irrisó

11/11/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AFRA EULALIA ALVES PORTO SALES - CPF: 110.680.604-25 (AUTOR).

10/11/2024, 09:18

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3959-43 (REU)

10/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

07/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:14

Determinada a emenda à inicial

07/10/2024, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/09/2025, 19:45

Decisão

•30/06/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:16

Sentença

•05/05/2025, 10:04

Sentença

•05/05/2025, 10:04

Decisão

•12/11/2024, 11:46

Decisão

•10/11/2024, 09:18

Decisão

•10/11/2024, 09:18

Decisão

•08/10/2024, 07:14

Decisão

•07/10/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 12:43

Informações Prestadas

•01/10/2024, 12:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/01/2026, 16:44

Decisão

•29/01/2026, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/09/2025, 19:45

Decisão

•30/06/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:16

Sentença

•05/05/2025, 10:04

Sentença

•05/05/2025, 10:04

Decisão

•12/11/2024, 11:46

Decisão

•10/11/2024, 09:18

Decisão

•10/11/2024, 09:18

Decisão

•08/10/2024, 07:14

Decisão

•07/10/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 12:43

Informações Prestadas

•01/10/2024, 12:43

Informações Prestadas

•01/10/2024, 12:43

Informações Prestadas

•01/10/2024, 12:43

Informações Prestadas

•01/10/2024, 12:43

Informações Prestadas

•01/10/2024, 12:43