Execução Fiscal 0049744-45.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 493.557,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/12/2025, 09:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA, SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A parte exequente requereu a penhora de numerário nas contas do executado. Considerando que a penhora em dinheiro é a primeira na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido de bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD. Sendo assim, segue no arquivo em anexo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES emitido pelo sistema SISBAJUD, dando conta de penhora parcial. Nesse norte, mantenho a indisponibilidade já efetivada e dou seguimento à execução até a integral satisfação do débito. Em consequência, determino: 1. INTIME-SE o(a) executado(a) para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 08:16

Determinada Requisição de Informações

18/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2025, 12:55

Todas as movimentações(211)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/12/2025, 09:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA, SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A parte exequente requereu a penhora de numerário nas contas do executado. Considerando que a penhora em dinheiro é a primeira na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido de bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD. Sendo assim, segue no arquivo em anexo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES emitido pelo sistema SISBAJUD, dando conta de penhora parcial. Nesse norte, mantenho a indisponibilidade já efetivada e dou seguimento à execução até a integral satisfação do débito. Em consequência, determino: 1. INTIME-SE o(a) executado(a) para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 08:16

Determinada Requisição de Informações

18/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/06/2025, 09:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/06/2025, 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:30

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049744-45.2004.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CLARA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os efeitos modificativos na via declaratória, só merecem acolhimento diante de circunstâncias excepcionais ou de situação teratológica, hipóteses inocorrentes na espécie. Em contrário, seria abdicação da via do recurso apropriado. - Os embargos de declaração devem atender seus r

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:41

Embargos de declaração não acolhidos

29/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de BETA II DO NORDESTE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de BETA II DO NORDESTE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 10:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

24/03/2025, 13:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2025, 06:55

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049744-45.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BETA II DO NORDESTE LTDA, FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA, ROBERTO GASPAR PRIMO JUNIOR, SEB SIS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2024, 20:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2023, 22:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de BETA II DO NORDESTE LTDA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0049744-45.2004.8.15.2001 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA(08.778.326/0001-56); MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA e outros (5) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN nos seguintes termos: CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Bel Tarcísio Miranda Cordeiro Junior, OAB/CE nº 9383, representante da empresa Beta II do nordeste LTDA. SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico Judiciário

18/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:40

Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 10:28

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Certidão

12/01/2021, 14:18

Conclusos para despacho

16/06/2020, 23:16

Juntada de Petição de cota

16/06/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 19:15

Outras Decisões

04/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de cota

10/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:28

Outras Decisões

06/02/2020, 18:19

Juntada de Petição de cota

02/12/2019, 18:45

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:55

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:55

Processo migrado para o PJe

30/09/2019, 17:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 17:16 TJEJPN8

16/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 124/1

16/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

16/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 PA11998152001 16:58:03 MUNICIP

16/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019 DIGITALIZACAO

11/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 RENAJUD

10/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018 DEV.C/PET.

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/12/2018 PETRU

06/12/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 MAND.EXP/E03

21/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 PA11998152001 21/07/2015 12:58

21/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/07/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 VISTA FAZENDA

30/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 03/2015 AR AGUARDA DEVOLUCAO

10/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2015 AR EXPECA-SE

05/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014

11/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2015 PROGEM

06/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/11/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2014 VISTAS

10/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2013 EXPECA-SE CARTA PRECARORIA

16/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2013 RECB.FAZ

20/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27022012 2302012

27/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05052011 BACENJUD 30D

05/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008

01/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01072008

01/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [765] - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 03102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05042006 ON LINE

05/04/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08072005

08/07/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05072005

06/07/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02042005

29/03/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28032005

29/03/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10032005

10/03/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022005

03/01/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30122004

30/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

23/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23122004 JPDH

23/12/2004, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:55

Decisão

•06/02/2020, 18:19

Decisão

•04/06/2020, 18:23

Decisão

•13/07/2022, 09:49

Decisão

•14/04/2023, 10:28

Decisão

•17/04/2023, 08:40

Comunicações

•17/10/2023, 15:19

Comunicações

•05/07/2024, 09:17

Despacho

•06/09/2024, 11:05

Despacho

•06/09/2024, 18:52

Despacho

•11/03/2025, 11:02

Comunicações

•20/03/2025, 06:55

Decisão

•24/03/2025, 13:00

Decisão

•26/03/2025, 09:59

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:55

Decisão

•06/02/2020, 18:19

Decisão

•04/06/2020, 18:23

Decisão

•13/07/2022, 09:49

Decisão

•14/04/2023, 10:28

Decisão

•17/04/2023, 08:40

Comunicações

•17/10/2023, 15:19

Comunicações

•05/07/2024, 09:17

Despacho

•06/09/2024, 11:05

Despacho

•06/09/2024, 18:52

Despacho

•11/03/2025, 11:02

Comunicações

•20/03/2025, 06:55

Decisão

•24/03/2025, 13:00

Decisão

•26/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:00

Comunicações

•28/04/2025, 16:20

Decisão

•29/05/2025, 08:09

Comunicações

•11/06/2025, 09:06

Comunicações

•11/06/2025, 09:09

Comunicações

•11/06/2025, 09:13

Comunicações

•10/09/2025, 12:54

Decisão

•18/09/2025, 08:16

Comunicações

•09/12/2025, 08:38

Comunicações

•10/12/2025, 09:37

Comunicações

•10/12/2025, 09:37

Comunicações

•10/12/2025, 09:37

Comunicações

•01/04/2026, 11:05