Monitória 0869135-49.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:39

Juntada de informação

23/01/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de SORAIA DIAS MONTEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:16

Publicado Sentença em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: SORAIA DIAS MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0869135-49.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de SORAIA DIAS MONTEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, em sua petição inicial, alegou que a demandada contratou seus serviços, mas deixou de adimplir a fatura referente ao mês de abril de 2021. A parte autora peticionou (id. 110763138), informando que a executada firmou acordo e já quitou integralmente o valor pactuado, requerendo, a extinção do processo. É o relatório. Decido. A presente ação foi ajuizada com o escopo de constituir, de pleno direito, um título executivo judicial, a partir de prova escrita sem eficácia executiva, consubstanciada na fatura de serviços de assistência médica não adimplida pela ré. O procedimento monitório, conforme delineado no artigo 700 do Código de Processo Civil, visa a conferir celeridade e efetividade à cobrança de créditos líquidos, certos e exigíveis, desde que amparados por documento idôneo. Após a regular tramitação processual, foi expedido o mandado de citação para pagamento, e a parte ré foi devidamente citada. Contudo, antes do decurso do prazo para a oposição de embargos ou para a conversão do mandado em título executivo judicial, a parte autora informou (id. 110763138), que a ré procedeu à quitação integral do valor pactuado, juntando a transação extrajudicial realizada entre as partes (id. 110763139). Segundo dispõe o parágrafo único do art. 771 do CPC, “aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”. Por outro lado, dispõe o art. 775 do Código de Ritos, in verbis: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Na hipótese dos autos, a autora demonstrou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (id. 110763138), pugnando pela extinção da ação. A hipótese, pois, é de extinção do processo, tendo em vista o pedido de extinção formulado pela parte exequente. Desta feita, recebo o pedido de extinção como desistência, e o faço conforme preceitua o Código de Ritos, em seu art. 485, inciso VIII, in verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- homologar a desistência da ação.” Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), o pedido formulado pela exequente, extinguindo, por conseguinte, o processo, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 775, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Juiz de Direito.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: SORAIA DIAS MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0869135-49.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de SORAIA DIAS MONTEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, em sua petição inicial, alegou que a demandada contratou seus serviços, mas deixou de adimplir a fatura referente ao mês de abril de 2021. A parte autora peticionou (id. 110763138), informando que a executada firmou acordo e já quitou integralmente o valor pactuado, requerendo, a extinção do processo. É o relatório. Decido. A presente ação foi ajuizada com o escopo de constituir, de pleno direito, um título executivo judicial, a partir de prova escrita sem eficácia executiva, consubstanciada na fatura de serviços de assistência médica não adimplida pela ré. O procedimento monitório, conforme delineado no artigo 700 do Código de Processo Civil, visa a conferir celeridade e efetividade à cobrança de créditos líquidos, certos e exigíveis, desde que amparados por documento idôneo. Após a regular tramitação processual, foi expedido o mandado de citação para pagamento, e a parte ré foi devidamente citada. Contudo, antes do decurso do prazo para a oposição de embargos ou para a conversão do mandado em título executivo judicial, a parte autora informou (id. 110763138), que a ré procedeu à quitação integral do valor pactuado, juntando a transação extrajudicial realizada entre as partes (id. 110763139). Segundo dispõe o parágrafo único do art. 771 do CPC, “aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”. Por outro lado, dispõe o art. 775 do Código de Ritos, in verbis: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Na hipótese dos autos, a autora demonstrou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (id. 110763138), pugnando pela extinção da ação. A hipótese, pois, é de extinção do processo, tendo em vista o pedido de extinção formulado pela parte exequente. Desta feita, recebo o pedido de extinção como desistência, e o faço conforme preceitua o Código de Ritos, em seu art. 485, inciso VIII, in verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- homologar a desistência da ação.” Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), o pedido formulado pela exequente, extinguindo, por conseguinte, o processo, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 775, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Juiz de Direito.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:23

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 07:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 07:42

Juntada de informação

17/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de SORAIA DIAS MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:53

Determinada a citação de SORAIA DIAS MONTEIRO - CPF: 203.637.704-10 (REU)

17/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:54

Juntada de informação

25/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:24

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0869135-49.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). JOÃO PESSOA, 4 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 19:37

Determinada diligência

04/11/2024, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORAIA DIAS MONTEIRO em 22/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decorrido prazo de SORAIA DIAS MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)