Termo Circunstanciado 0800748-82.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MANO ZOIO

ALCUNHA

RICARDO LACERDA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de cota

20/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé TERMO CIRCUNSTANCIADO (278). PROCESSO N. 0800748-82.2024.8.15.0351 [Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade]. AUTORIDADE: DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. AUTOR DO FATO: RICARDO LACERDA TAVARES. DECISÃO Vistos, etc. Diante da atipicidade da conduta imputada ao autor do fato, notadamente em razão de não restar demonstrados nos autos a habitualidade necessária para caracterizar a inc

12/11/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

11/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de cota

08/11/2024, 22:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.

22/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 11:36

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de cota

20/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Documentos

DECISÃO

•12/11/2024, 07:43

DECISÃO

•11/11/2024, 09:43

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé TERMO CIRCUNSTANCIADO (278). PROCESSO N. 0800748-82.2024.8.15.0351 [Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade]. AUTORIDADE: DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. AUTOR DO FATO: RICARDO LACERDA TAVARES. DECISÃO Vistos, etc. Diante da atipicidade da conduta imputada ao autor do fato, notadamente em razão de não restar demonstrados nos autos a habitualidade necessária para caracterizar a inc

12/11/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

11/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de cota

08/11/2024, 22:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.

22/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:02

Expedição de Carta.

11/09/2024, 11:02

Juntada de Informações

23/07/2024, 09:11

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 22/10/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.

23/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 22:55

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de cota

15/05/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 07:51

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:52

Juntada de ofício

16/04/2024, 07:50

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 08:30

Juntada de Carta precatória

09/04/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:49

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/02/2024, 09:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/02/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 09:38

DECISÃO

•11/11/2024, 09:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/10/2024, 10:30

DESPACHO

•22/07/2024, 22:55

DESPACHO

•19/04/2024, 09:18

DESPACHO

•19/04/2024, 07:51

DESPACHO

•08/04/2024, 14:20