Execução Fiscal 0821051-08.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 93.277,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:47

Nomeado curador

13/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:14

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de STYLLO MOTO SHOW COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:47

Nomeado curador

13/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:14

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de STYLLO MOTO SHOW COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de STYLLO MOTO SHOW COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Publicado Edital em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:17

Publicado Edital em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: STYLLO MOTO SHOW COMÉRCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 106, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o pre Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: STYLLO MOTO SHOW COMÉRCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 106, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o pre Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: STYLLO MOTO SHOW COMÉRCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 106, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o pre Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:13

Expedição de Edital.

25/04/2025, 10:01

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:49

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA BEZERRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:23

Publicado Edital em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: STYLLO MOTO SHOW COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 106, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0821051-08.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a to Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

12/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

11/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

09/11/2024, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:26

Deferido o pedido de

17/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:46

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 06:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 00:37

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:58

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:57

Outras Decisões

23/01/2024, 06:31

Conclusos para despacho

20/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 23:15

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:46

Juntada de Informações

13/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:27

Outras Decisões

06/03/2023, 20:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 23:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 20:59

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:54

Juntada de Informações

25/11/2022, 12:53

Deferido o pedido de

18/10/2022, 05:48

Conclusos para despacho

15/10/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 12:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 15:26

Juntada de diligência

24/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA BEZERRA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:36

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 09:38

Juntada de Certidão

29/10/2021, 09:27

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de STYLLO MOTO SHOW COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:13

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 12:16

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:22

Despacho

•06/02/2026, 13:33

Decisão

•13/06/2025, 11:00

Decisão

•27/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:34

Despacho

•17/05/2024, 12:30

Despacho

•23/02/2024, 14:20

Decisão

•20/02/2024, 00:37

Decisão

•23/01/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 23:15

Despacho

•25/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:46

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/03/2026, 11:22

Despacho

•06/02/2026, 13:33

Decisão

•13/06/2025, 11:00

Decisão

•27/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:34

Despacho

•17/05/2024, 12:30

Despacho

•23/02/2024, 14:20

Decisão

•20/02/2024, 00:37

Decisão

•23/01/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 23:15

Despacho

•25/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:46

Decisão

•06/03/2023, 20:03

Despacho

•25/01/2023, 12:56

Despacho

•12/12/2022, 23:17

Decisão

•25/11/2022, 12:54

Decisão

•18/10/2022, 05:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:18

Decisão

•06/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 21:49

Despacho

•16/08/2021, 15:30