Execução de Título Extrajudicial 0832509-17.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0832509-17.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:12

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:12

Juntada de despacho

06/04/2026, 23:21

Recebidos os autos

06/04/2026, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 21:22

Decorrido prazo de LILIANE DA ROCHA ALVES em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:43

Publicado Mandado em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LILIANE DA ROCHA ALVES LILIANE DA ROCHA ALVES R ANACLETO ELOY, 425, Apto 102, JARDIM QUARENTA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58416-090 O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime a parte AUTORA(RECORRIDA) através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 42,§2º da lei 9.099/95. PRAZO: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº11.419/2006.Observação:A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s)advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vezque a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Campina Grande-PB, 15 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (PARTE RECORRIDA) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0832509-17.2024.8.15.0001

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 17:06

Decisão

•10/02/2026, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LILIANE DA ROCHA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0832509-17.2024.8.15.0001 [Prestação de Serviços] Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Foi determinada a intimação do exequente para dar prosseguimento à execução, contudo o prazo transcorreu sem manifestação (Id. 126192412 e 126192412). Decido. Este Juízo realizou diversas diligências na tentativa de garantir a presente execução, especialmente através de pesquisas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD (Id. 103239393, 103264948, 103516954, 103516955, 106416513, 110848627, 111411659, 115672307, 119280308, 119280309, 119280310, 119280311, 119280313, 121689570, 121689570 e 126192412), contudo, não foram suficientes para satisfazer integralmente a execução. No presente caso não há que se falar em suspensão da execução, uma vez que a Lei 9099/95 prevê de modo expresso que a inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução e não há previsão de suspensão nesse sentido. Ademais, como há a possibilidade de retomada da execução, não há que se falar em suspensão do feito até o momento que o exequente encontre eventuais bens penhoráveis, sob pena de ferir os princípios norteadores do juizado especial (economia processual e celeridade). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CREDOR QUE NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE DE RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.19 DAS TR/PR. SUSPENSÃO DO FEITO PREVISTA NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0084896-20.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 06.11.2019) (TJ-PR - RI: 00848962020178160014 PR 0084896-20.2017.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 06/11/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 07/11/2019). A hipótese, assim, é de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” A extinção da execução, neste contexto, não implica na renúncia ao crédito ou na prescrição da pretensão executória, mas sim na suspensão da atividade jurisdicional executiva até que surjam novos elementos que possibilitem o seu prosseguimento. A medida se justifica pela impossibilidade prática de dar continuidade à execução sem a existência de bens a serem constritos, preservando-se a efetividade da jurisdição e evitando a movimentação desnecessária da máquina judiciária. A extinção do processo, nos termos da legislação específica, é a medida que se impõe diante da ausência de bens penhoráveis, resguardando-se, contudo, o direito da parte exequente de reativar o feito a qualquer tempo, desde que apresente meios concretos e eficazes para o prosseguimento da execução, indicando bens ou direitos da parte executada que possam ser objeto de constrição judicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Sem custas e honorários. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, (data do sistema). Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LILIANE DA ROCHA ALVES em 22/01/2026 23:59.

Publicado Mandado em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de recurso inominado

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