Apelação Cível 0872394-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 30.663,63

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2024, 18:45

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:45

Juntada de Decisão

17/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:02

Juntada de Documento de Comprovação

24/04/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:01

Recurso Especial não admitido

21/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2024, 18:45

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:45

Juntada de Decisão

17/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•03/04/2023, 12:49

DESPACHO

•14/12/2022, 13:22

14/03/2024, 10:02

Juntada de Documento de Comprovação

24/04/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:01

Recurso Especial não admitido

21/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2022, 08:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de Ciencia+de+acordao-decisao.pdf

28/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 22:59

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+.pdf

11/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:02

Conclusos para despacho

17/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:12

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2021, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2021, 11:55

Juntada de Certidão

27/05/2021, 17:41

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:41

Recebidos os autos

26/05/2021, 23:21

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 23:21

COTA

•21/11/2022, 21:24

DECISÃO

•21/11/2022, 11:00

PETIÇÃO

•28/03/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 16:48

DESPACHO

•17/02/2022, 13:02

DESPACHO

•16/02/2022, 09:40

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 14:13

DESPACHO

•01/09/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 22:16

SENTENÇA

•19/03/2021, 09:56

DESPACHO

•12/11/2020, 10:21

DECISÃO

•09/03/2020, 15:18