Execução Fiscal 0801645-47.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.056,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCI CARLOS COSTA DE AQUINO 70167115448

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

15/07/2025, 22:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:14

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 08:22

Decisão

•15/07/2025, 22:12

20/08/2025, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

15/07/2025, 22:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:14

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCI CARLOS COSTA DE AQUINO 70167115448 em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:59

Juntada de Informações

21/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 09:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: FRANCI CARLOS COSTA DE AQUINO 70167115448. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0801645-47.2023.8.15.0351 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. Vistos, etc. Diante da não localização de bens para a satisfação do crédito do exequente, é cabível a inclusão do nome do agravado nos cadastros de proteção ao crédito, conforme previsão expressa do art. 782, §3º do CPC, aplicável ao

12/11/2024, 00:00

Deferido o pedido de

11/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:29

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

24/10/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:00

Outras Decisões

16/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:32

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2024, 23:03

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:20

Juntada de carta

09/04/2024, 10:19

Juntada de Informações

01/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:19

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:10

Outras Decisões

10/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:15

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 17:20

Decisão

•13/06/2025, 21:30

Despacho

•02/05/2025, 17:59

Decisão

•11/11/2024, 12:53

Decisão

•11/11/2024, 12:53

Decisão

•24/10/2024, 08:07

Decisão

•24/10/2024, 08:07

Decisão

•16/09/2024, 08:00

Decisão

•16/09/2024, 08:00

Decisão

•07/08/2024, 09:02

Decisão

•07/08/2024, 09:02

Decisão

•22/07/2024, 23:03

Despacho

•05/02/2024, 09:58

Despacho

•05/02/2024, 09:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/03/2026, 08:22

Decisão

•15/07/2025, 22:12

Decisão

•13/06/2025, 21:30

Despacho

•02/05/2025, 17:59

Decisão

•11/11/2024, 12:53

Decisão

•11/11/2024, 12:53

Decisão

•24/10/2024, 08:07

Decisão

•24/10/2024, 08:07

Decisão

•16/09/2024, 08:00

Decisão

•16/09/2024, 08:00

Decisão

•07/08/2024, 09:02

Decisão

•07/08/2024, 09:02

Decisão

•22/07/2024, 23:03

Despacho

•05/02/2024, 09:58

Despacho

•05/02/2024, 09:58

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Decisão

•10/07/2023, 11:15