Execução Fiscal 0002644-35.2016.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.270,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO

OAB/PB 13492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:11

Determinada Requisição de Informações

24/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

13/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:11

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:11

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 18:11

Despacho

•24/09/2025, 16:14

24/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

13/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO acerca do resultado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:43

Juntada de informação

12/11/2024, 08:40

Juntada de diligência

10/09/2024, 11:12

Deferido o pedido de

05/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:29

Conclusos para despacho

28/07/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Decorrido prazo de RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Juntada de Petição de cota

25/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de cota

29/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:25

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 21:30

Juntada de diligência

19/04/2022, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 23:15

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 00:20

Conclusos para despacho

22/10/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 20:13

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 20:10

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 15:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 04/2019 16:52 TJEGB46

10/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2019 NF 40/19

10/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

10/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2019

04/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019

08/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2017

18/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 10/2017 DEVOLVIDA MUDOU-SE

18/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 10/2016 TJEESTO

18/10/2016, 00:00

Decisão

•28/08/2025, 10:37

Decisão

•13/07/2025, 15:27

Decisão

•05/09/2024, 15:30

Despacho

•11/07/2024, 11:53

Decisão

•24/10/2022, 14:23

Decisão

•24/10/2022, 10:12

Despacho

•26/09/2022, 13:06

Despacho

•13/06/2022, 23:25

Despacho

•31/12/2019, 00:20

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 20:10