Execução Fiscal 0002644-35.2016.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 26.270,35
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO
OAB/PB 23332
·
CPF
054.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO
OAB/PB 13492
·
CPF
021.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA
Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
30/01/2026, 17:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 04:02
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO
Terceiro
WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA
CPF
008.***.***-89
Mostrar
Reu
RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA
Reu
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 18:11
Determinada Requisição de Informações
24/09/2025, 16:14
Conclusos para decisão
29/08/2025, 10:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 12:07
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 11:43
Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/08/2025, 10:37
Conclusos para decisão
27/08/2025, 17:34
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/08/2025, 11:34
Juntada de Petição de petição
23/08/2025, 01:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)
13/07/2025, 15:27
Conclusos para despacho
04/04/2025, 07:11
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Conclusos para despacho
30/01/2026, 17:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 04:02
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 18:11
Determinada Requisição de Informações
24/09/2025, 16:14
Conclusos para decisão
29/08/2025, 10:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025, 12:07
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 11:43
Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/08/2025, 10:37
Conclusos para decisão
27/08/2025, 17:34
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/08/2025, 11:34
Juntada de Petição de petição
23/08/2025, 01:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)
13/07/2025, 15:27
Conclusos para despacho
04/04/2025, 07:11
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 17:13
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:35
Decorrido prazo de RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 00:10
Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO acerca do resultado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se
13/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 08:45
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 08:43
Juntada de informação
12/11/2024, 08:40
Juntada de diligência
10/09/2024, 11:12
Deferido o pedido de
05/09/2024, 15:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:29
Conclusos para despacho
28/07/2024, 20:35
Juntada de Petição de petição
28/07/2024, 08:12
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 11:53
Conclusos para despacho
09/05/2024, 10:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 01:17
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 22:40
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 11:56
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023, 23:06
Decorrido prazo de RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023, 23:06
Juntada de Petição de cota
25/10/2022, 17:58
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2022, 10:12
Conclusos para decisão
19/10/2022, 15:15
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 18:02
Juntada de Petição de cota
29/09/2022, 17:59
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 17:54
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 13:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 07:39
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 23:25
Conclusos para despacho
09/05/2022, 21:42
Decorrido prazo de RESINFORTE INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.
03/05/2022, 21:30
Juntada de diligência
19/04/2022, 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022, 23:15
Expedição de Mandado.
12/04/2022, 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
31/12/2019, 00:20
Conclusos para despacho
22/10/2019, 08:31
Juntada de Petição de petição
21/10/2019, 17:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2019 23:59:59.
18/10/2019, 02:24
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 20:13
Juntada de ato ordinatório
27/09/2019, 20:10
Ato ordinatório praticado
27/09/2019, 20:10
Provimento em auditagem
02/09/2019, 00:00
Processo migrado para o PJe
11/04/2019, 15:17
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 04/2019 16:52 TJEGB46
10/04/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2019 NF 40/19
10/04/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
10/04/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2019
04/04/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018
07/11/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018
07/11/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019
08/06/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2018
08/06/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
21/05/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018
03/04/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/02/2018
27/02/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2018
05/02/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2018
16/01/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2018
16/01/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017
19/12/2017, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/11/2017
21/11/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2017
25/10/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2017
18/10/2017, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 10/2017 DEVOLVIDA MUDOU-SE
18/10/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 07/2017
04/07/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016
26/10/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
18/10/2016, 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 10/2016 TJEESTO
18/10/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
24/09/2025, 18:11
Despacho
•
24/09/2025, 16:14
Decisão
•
28/08/2025, 10:37
Decisão
•
13/07/2025, 15:27
Decisão
•
05/09/2024, 15:30
Despacho
•
11/07/2024, 11:53
Decisão
•
24/10/2022, 14:23
Decisão
•
24/10/2022, 10:12
Despacho
•
26/09/2022, 13:06
Despacho
•
13/06/2022, 23:25
Despacho
•
31/12/2019, 00:20
Ato Ordinatório
•
27/09/2019, 20:10