Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802888-77.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802888-77.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/01/2025, 07:45

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2024, 08:14

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIENE ALMEIDA VIRGINIO REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA Em suma, a requerente afirma que é ex-servidora pública do Município de Barra de Santa Rosa/PB, que foi beneficiária do rateio dos recursos extraordinários a título de precatórios no âmbito do extinto FUNDEF e que Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802888-77.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral]

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIENE ALMEIDA VIRGINIO REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA Em suma, a requerente afirma que é ex-servidora pública do Município de Barra de Santa Rosa/PB, que foi beneficiária do rateio dos recursos extraordinários a título de precatórios no âmbito do extinto FUNDEF e que Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802888-77.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral]

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:56

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:53

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 10:56

DESPACHO

•12/11/2024, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 03/12/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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