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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 487, III, b, do CPC, e decreto o DIVÓRCIO do casal RAFAELA CAVALCANTI FERREIRA e JOÃO PEDRO DE SOUZA SILVA, nos art. 40 da Lei 6.515/77, e art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e emenda constitucional 66/2010, do casal acima nominado, podendo a varoa voltar a usar o nome de solteira. Defiro a justiça gratuita para os autores. Sem custas. P.I. Servirá a presente sentença,