Cumprimento de sentença 0024368-91.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.318,86

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES DE MELO BRITO CORREIA

OAB/BA 23809·CPF·Representa: Réu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

CENTRAL DAS COOP DE CRED DO NORDESTE SICOOB CENTRAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:55

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 11:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:14

Juntada de Alvará

14/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024368-91.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: CENTRAL DAS COOP DE CRED DO NORDESTE SICOOB CENTRAL De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fisca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOP DE CRED DO NORDESTE SICOOB CENTRAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:18

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:55

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 11:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:14

Documentos

DESPACHO

•04/12/2024, 11:47

DESPACHO

•06/11/2024, 11:46

Juntada de Alvará

14/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024368-91.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: CENTRAL DAS COOP DE CRED DO NORDESTE SICOOB CENTRAL De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fisca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOP DE CRED DO NORDESTE SICOOB CENTRAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.

19/07/2023, 12:41

Juntada de certidão da contadoria

19/07/2023, 12:41

Juntada de Decisão

31/01/2023, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2021, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

09/02/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de cota

18/01/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2021, 09:07

Juntada de Petição de cota

20/07/2020, 12:58

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 05/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 07:16

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 05/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 11:56

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 11:56

Apensado ao processo 0000394-68.2016.8.15.2001

18/11/2019, 11:53

Processo migrado para o PJe

01/10/2019, 07:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2019 17:51 TJEJPN8

18/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2019 NF 126/1

18/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 P017307192001 17:46:28 CENTRAL

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA08050172001 17:46:28 MUNICIP

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA13155162001 17:46:28 MUNICIP

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA13152162001 17:46:28 MUNICIP

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA07687152001 17:46:28 CENTRAL

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA07686152001 17:46:28 CENTRAL

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA05383152001 17:46:28 CENTRAL

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA04375152001 17:46:28 CENTRAL

18/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2019 D003239142001 17:46:28 006

18/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019 DIG

18/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2019 P017307192001 18:41:25 CENTRAL

13/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 PA08050172001 30/08/2017 14:39

30/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 PA13155162001 22/09/2016 16:53

22/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2016 S/PETIçãO

12/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/01/2016 010457PB

19/01/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2015 N.F.PUB.DEC.PRAZO

15/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2015 NF 173/1

10/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 DESBLOQUEIO

09/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 PA07687152001 26/05/2015 16:10

26/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 PA07686152001 26/05/2015 16:00

26/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 PA05383152001 23/04/2015 18:10

23/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/04/2015 PETRU

14/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2015 INTIME FAZENDA

14/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 DESBLOQUEIO

10/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 PA04375152001 10/04/2015 11:08

10/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015 AG.05 DIAS

07/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/11/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 VISTA FAZENDA

14/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2014 CENTRAL DAS COOP DE CRED DO NORDESTE S

01/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2014 M EXP E5

25/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2013 MANDADO EXPECA-SE

11/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/03/2013

26/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2013 VISTA A FAZENDA

05/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 24052009

24/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02062007

02/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 19092005 20050209390

19/09/2005, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 19092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28032005 NF 39: 5

28/03/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30012005

21/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20122004

21/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12082004

12/08/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12082004

12/08/2004, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03082004

12/07/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01072004

04/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062004

04/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120520042CENTRAL DAS C

12/05/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30042004

29/03/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022004

16/02/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004

13/01/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13012004

13/01/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031120031FAZENDA PUBLI

03/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30092003

01/10/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092003

24/09/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16092003

17/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082003

28/08/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11082003

14/07/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11072003

14/07/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30082003

03/07/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02072003

03/07/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13062003

13/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062003

13/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04062003

09/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

22/05/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22052003 JPDJ

22/05/2003, 00:00

DESPACHO

•24/01/2024, 14:18

DESPACHO

•16/01/2024, 17:44

DECISÃO

•31/01/2023, 10:54

DESPACHO

•12/08/2022, 15:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2021, 14:03

SENTENÇA

•15/01/2021, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:56