Procedimento Comum Cível 0866330-02.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 193.989,57

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:59

Decorrido prazo de EDZENAIDE RAULINO MARTINS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866330-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866330-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:59

Decorrido prazo de EDZENAIDE RAULINO MARTINS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866330-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866330-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:28

Juntada de comunicações

09/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:20

Juntada de comunicações

06/12/2024, 11:46

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866330-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Conforme previsão contida no art. 357 do CPC, deverá o juiz, em decisão de saneamento e organização do processo, resolver e delimitar questões pendentes. Quanto às preliminares arguidas na contestação (id. 36847894), quais sejam, a ilegitimidade passiva do banco réu, a incompetência do juízo, a possível multiplicidade de renda e o pedido de indeferimento da justiça gratuita concedida à autora, além da prejudicial de mérito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866330-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Conforme previsão contida no art. 357 do CPC, deverá o juiz, em decisão de saneamento e organização do processo, resolver e delimitar questões pendentes. Quanto às preliminares arguidas na contestação (id. 36847894), quais sejam, a ilegitimidade passiva do banco réu, a incompetência do juízo, a possível multiplicidade de renda e o pedido de indeferimento da justiça gratuita concedida à autora, além da prejudicial de mérito

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:14

Nomeado perito

31/07/2024, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 13:35

Determinada diligência

31/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

08/03/2021, 22:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 10:46

Juntada de Certidão

12/01/2021, 08:20

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:52

Juntada de Certidão

07/01/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:19

Juntada de Certidão

16/12/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:31

Juntada de Certidão

19/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 12:22

Conclusos para despacho

14/08/2020, 07:09

Juntada de Certidão

14/08/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:58

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:40

Juntada de Certidão

30/06/2020, 12:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDZENAIDE RAULINO MARTINS - CPF: 176.595.404-59 (AUTOR).

23/04/2020, 19:13

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:17

Juntada de Certidão

22/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:48

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:58

Juntada de certidão

16/10/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 11:39

Documentos

DECISÃO

•11/03/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 08:28

DECISÃO

•31/07/2024, 13:35

DESPACHO

•08/03/2021, 22:08

DESPACHO

•14/08/2020, 12:22

DESPACHO

•03/07/2020, 13:58

DESPACHO

•23/04/2020, 19:13

DESPACHO

•03/12/2019, 10:48