Cumprimento de sentença 0807435-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.695,38

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:22

Juntada de Informações

24/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais( ID 101787788), em 05 (cinco) dias. Ver despacho de ID 93571535.

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Juntada de cálculos

10/10/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - para tomar conhecimento do envio do(s) alvará(s) ao Banco do Brasil, inclusive do alvará tradicional da parte autora.

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:55

Juntada de Informações

14/08/2024, 08:08

Juntada de Alvará

13/08/2024, 13:18

Juntada de Alvará

13/08/2024, 13:18

Juntada de Alvará

13/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de resposta

10/07/2024, 14:35

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:22

Juntada de Informações

24/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2017, 15:28

DECISÃO

•23/03/2017, 16:47

12/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais( ID 101787788), em 05 (cinco) dias. Ver despacho de ID 93571535.

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Juntada de cálculos

10/10/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - para tomar conhecimento do envio do(s) alvará(s) ao Banco do Brasil, inclusive do alvará tradicional da parte autora.

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:55

Juntada de Informações

14/08/2024, 08:08

Juntada de Alvará

13/08/2024, 13:18

Juntada de Alvará

13/08/2024, 13:18

Juntada de Alvará

13/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de resposta

10/07/2024, 14:35

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:09

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0807435-19.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Expeçam-se os respectivos alvarás, de acordo com os dados/valores indicados na Petição de id 87942668. 2. Calculem-se as custas finais, a serem recolhidas pela parte Executada, em 05 dias. 3. Após o que, liberem-se os saldos remanescentes e acréscimos em favor da parte Ré, arquivando-se o feito a seguir. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 5 de julho de 2024 Juiz M

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0807435-19.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Expeçam-se os respectivos alvarás, de acordo com os dados/valores indicados na Petição de id 87942668. 2. Calculem-se as custas finais, a serem recolhidas pela parte Executada, em 05 dias. 3. Após o que, liberem-se os saldos remanescentes e acréscimos em favor da parte Ré, arquivando-se o feito a seguir. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 5 de julho de 2024 Juiz M

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:42

Expedido alvará de levantamento

05/07/2024, 10:59

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:00

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807435-19.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Petição de id 71318613, promovido pela parte autora, objetivando o recebimento da quantia de R$ 8.205,53 (Oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença - Petição de id 73214572, reconhecendo

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807435-19.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Petição de id 71318613, promovido pela parte autora, objetivando o recebimento da quantia de R$ 8.205,53 (Oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença - Petição de id 73214572, reconhecendo

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:17

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807435-19.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807435-19.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.

29/03/2024, 11:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria

29/03/2024, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 08:54

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de resposta

24/10/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:37

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FASE DE LIQUIDAÇÃO NÃO FINALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO. ACOLHIMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807435-19.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Vistos etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO ITAUCARD S.A. (ID 73214572), aduzi

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FASE DE LIQUIDAÇÃO NÃO FINALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO. ACOLHIMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807435-19.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Vistos etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO ITAUCARD S.A. (ID 73214572), aduzi

28/09/2023, 00:00

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (EXECUTADO)

26/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807435-19.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0807435-19.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado (certidão de ID 70007394, p. 10) e do requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora (autora), no ID 71318613, intime-se a parte vencida (BANCO ITAUCARD S.A.) para cumprir voluntariamente a sentença, com base no art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaç

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2023, 09:42

Determinada diligência

14/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:30

Recebidos os autos

08/03/2023, 07:18

Juntada de certidão de prevenção

08/03/2023, 07:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2020, 10:31

Juntada de certidão

24/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2019, 11:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:10

Juntada de Petição de apelação

10/06/2019, 11:38

Conclusos para despacho

25/05/2019, 14:19

Juntada de Petição de resposta

15/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2019, 15:24

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

10/07/2018, 15:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/07/2018, 15:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2017, 08:33

Conclusos para despacho

13/11/2017, 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC

01/09/2017, 13:13

Audiência conciliação realizada para 28/08/2017 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/09/2017, 13:12

Juntada de Petição de carta de preposição

29/08/2017, 11:27

Juntada de Petição de carta de preposição

29/08/2017, 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2017, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2017, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2017, 11:17

Juntada de Petição de resposta

17/07/2017, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 14:44

Audiência conciliação designada para 28/08/2017 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/07/2017, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/05/2017, 13:30

Recebidos os autos.

22/05/2017, 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2017, 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 17:19

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 15:28

DESPACHO

•10/12/2017, 08:33

SENTENÇA

•13/05/2019, 15:24

DESPACHO

•08/11/2019, 11:28

DESPACHO

•30/01/2020, 11:42

DECISÃO

•12/02/2020, 09:56

DESPACHO

•03/03/2020, 13:25

DESPACHO

•21/05/2020, 14:04

DESPACHO

•29/05/2020, 19:52

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 13:40

DESPACHO

•03/07/2020, 12:24

DESPACHO

•22/07/2020, 14:24

DESPACHO

•22/07/2020, 18:40

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 23:20

Todos os documentos(36)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2017, 15:28

DECISÃO

•23/03/2017, 16:47

DESPACHO

•10/12/2017, 08:33

SENTENÇA

•13/05/2019, 15:24

DESPACHO

•08/11/2019, 11:28

DESPACHO

•30/01/2020, 11:42

DECISÃO

•12/02/2020, 09:56

DESPACHO

•03/03/2020, 13:25

DESPACHO

•21/05/2020, 14:04

DESPACHO

•29/05/2020, 19:52

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 13:40

DESPACHO

•03/07/2020, 12:24

DESPACHO

•22/07/2020, 14:24

DESPACHO

•22/07/2020, 18:40

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 23:20

DECISÃO

•04/11/2020, 11:31

DECISÃO

•22/08/2021, 09:48

DESPACHO

•22/01/2022, 21:09

DESPACHO

•05/04/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 08:30

COMUNICAÇÕES

•03/04/2023, 12:36

DESPACHO

•14/04/2023, 15:41

DESPACHO

•17/04/2023, 09:43

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 10:33

COMUNICAÇÕES

•07/06/2023, 16:14

SENTENÇA

•26/09/2023, 11:02

SENTENÇA

•27/09/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 10:02

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:17

SENTENÇA

•07/06/2024, 14:24

DECISÃO

•05/07/2024, 10:59

DECISÃO

•05/07/2024, 12:42

DECISÃO

•05/07/2024, 13:17