Apelação Cível 0820810-87.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO JAIME PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCISCO JAIME PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/09/2024, 11:45

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 09/09/2024

26/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de resposta

23/07/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:08

Conhecido o recurso de FRANCISCO JAIME PEREIRA MARTINS - CPF: 065.446.214-39 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:36

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/09/2024, 11:45

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 09/09/2024

26/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 12:19

DESPACHO

•07/06/2024, 17:33

08/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de resposta

23/07/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:08

Conhecido o recurso de FRANCISCO JAIME PEREIRA MARTINS - CPF: 065.446.214-39 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 11:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2024, 08:26

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2023, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 02:39

Determinado o cancelamento da distribuição

06/03/2023, 15:15

Prejudicado o recurso

06/03/2023, 15:15

Declarada incompetência

06/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/02/2023, 12:58

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/08/2021, 09:12

Juntada de Certidão

07/08/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

17/05/2021, 11:42

Juntada de Certidão

26/11/2020, 23:53

Juntada de certidão

26/11/2020, 23:53

Conclusos para despacho

26/11/2020, 23:53

Recebidos os autos

26/11/2020, 07:15

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 07:15

DESPACHO

•05/06/2024, 11:38

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/03/2023, 15:15

DECISÃO

•17/05/2021, 11:42

SENTENÇA

•29/09/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 08:55

SENTENÇA

•17/07/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 10:17

DESPACHO

•29/11/2019, 12:11

DESPACHO

•24/05/2017, 15:15

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/04/2017, 00:14

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/04/2017, 00:14

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/04/2017, 00:14

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/04/2017, 00:14