Execução Fiscal 0801022-46.2024.8.15.0351 - TJPB

Execução Fiscal 0801022-46.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801022-46.2024.8.15.0351. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MERCADINHO QUATRO IRMAOS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MERCADINHO QUATRO IRMAOS LTDA, da sentença id.117713513, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA OAB: PB15037 Endereço: RUA DEPUTADO BARRETO SOBRINHO, 331, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-680 Advogado: RAFAEL COSTA DE CASTRO OAB: RN16548 Endereço: SANDOVAL TAVARES GUERREIRO, 100, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59152-350 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 27 de agosto de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030511593080400000081452906 330002220230375 CDA Documento de Comprovação 24030511593159300000081452908 330002220230375 EXTRATO Documento de Comprovação 24030511593374800000081452909 330002220230375 CNPJ Documento de Comprovação 24030511593478500000081452910 Decisão Decisão 24030610165375800000081495933 Carta Carta 24052112550729400000085347057 Certidão Certidão 24070109141563800000087248622 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA PROCESSO 0801022-46.2024.815.0351 Carta 24070109141615800000087248623 Expediente Expediente 24070109154621300000087249386 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24071620070300000000088054875 330002220230375 pdf Documento de Comprovação 24071620070200000000088054876 Despacho Despacho 24073111461901700000091881702 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24090911365939600000094011290 2. Procuração atualizada - Mercadinho 4Irmãos Documento de Comprovação 24090911370017300000094011298 3. CNH - Marilene Geronimo Documento de Comprovação 24090911370087200000094011299 4. Contrato social - Mercadinho 4 irmãos Documento de Comprovação 24090911370161400000094011300 Expediente Expediente 24091009283649600000094071444 C PIA DO PAT N 0343402022 5 PARTE 1 pdf Documento de Comprovação 24111219545700000000097420847 C PIA DO PAT N 0343402022 5 PARTE 2 pdf Documento de Comprovação 24111219545800000000097420848 Secretaria Executiva da Receita pdf Documento de Comprovação 24111219550000000000097420849 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24111219550100000000097420850 Sentença Sentença 24111309564917600000097441962 Sentença Sentença 24111309564917600000097441962 Resumo do Processo CDA pdf Documento de Comprovação 24111821393300000000097669153 Secretaria Executiva da Receita 330002220230375 pdf Documento de Comprovação 24111821393400000000097669154 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Embargos de Declaração 24111821393500000000097669155 Expediente Expediente 24111908360111800000097680447 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112711010976300000098127224 Contrarrazões Contrarrazões 24120612353956600000098648801 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24121708212800000000099118965 0801376-90.2024.8.15.9010_DECISÃO Comunicações 24121708212800000000099118966 Decisão Decisão 25012011363395800000099467803 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012114201253300000099207462 Apelação Apelação 25041614041574700000104371230 CNPJ BAIXADO - MERCADINHO QUATRO IRMÃOS Documento de Comprovação 25041614041633900000104371256 Substabelecimento Substabelecimento 25042209373274800000104471936 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25060217355900000000106776998 0801376-90.2024.8.15.9010_favoritos Ofício (Outros) 25060217355900000000106776999 Petição Petição 25072110361288900000109381759 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 343 DE 27 DE MAIO DE 2025. - SER_PB Documento de Comprovação 25072110361344900000109381766 REQUERIMENTO-REFIS_2025-ICMS_-_PAGAMENTO_A_VISTA_assinado Documento de Comprovação 25072110361402200000109381767 Comprovante ICMS Refis Multa Documento de Comprovação 25072110361455900000109381768 Comprovante ICMS Refis Documento de Comprovação 25072110361508700000109381769 Emissão de Certidão de Débitos - 4 IRMÃOS Documento de Comprovação 25072110361559800000109381770 REFIS 2025- ICMS MULTA Documento de Comprovação 25072110361613000000109381771 REFIS 2025- ICMS Documento de Comprovação 25072110361666700000109381772 Despacho Despacho 25072600115577500000109755910 Expediente Expediente 25072808090775500000109817034 Petição Petição 25073017144341700000110036720 MERCADINHO QUATRO IRMAOS LTDA Documento de Comprovação 25073017144360300000110036721 Petição Petição 25071307041700000000110295068 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071307041700000000110295069 Certidão Certidão 25080713175576200000110486575 Sentença Sentença 25081111002317200000110390490 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

28/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 19/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

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