Procedimento Comum Cível 0847603-87.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:54

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de Central de Mandados da Comarca de João Pessoa-PB em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:05

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:54

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de Central de Mandados da Comarca de João Pessoa-PB em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ADVOGACIA GERAL DA UNIAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847603-87.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847603-87.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:08

Juntada de diligência

11/04/2025, 12:11

Juntada de diligência

11/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 08:40

Publicado Expediente em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DALVIANE SOUSA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847603-87.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO ajuizada por MARIA DALVIANE SOUSA DE LIMA em face de BANCO DO BRA

20/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:29

Juntada de Ofício

19/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 08:44

Determinada diligência

16/01/2025, 08:44

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847603-87.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório, INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre as alegações de ID 98908423. Em seguida, voltem os autos conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 06:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2024, 06:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847603-87.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimadas as partes para apresentarem as provas que desejam produzir, o promovido requereu o julgamento da lide, com a improcedência da ação (ID. n. 78702590), enquanto a suplicante pugnou pela intimação do banco promovido para apresentar os documentos apontados na peça de ID. n. 78830636. Pois bem. entendo em acolher o pleito de intimação da parte ré. Como isso, inti

15/07/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:44

Publicado Despacho em 20/09/2023.

23/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

23/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847603-87.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre as alegações do autor no ID 78830636, ouça-se o promovido, em 10 (dez) dias úteis, sob as advertências de que o seu silêncio será interpretado como concordância às alegações da promovente. Em caso de inércia, tornem-me conclusos para julgamento do feito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juíza de Direito em s

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847603-87.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847603-87.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de réplica

26/07/2023, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847603-87.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DALVIANE SOUSA DE LIMA - CPF: 075.881.564-65 (AUTOR).

16/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847603-87.2022.8.15.2001 DECISÃO Diante dos argumentos expostos pelos patronos da demandante, DEFIRO o pedido (ID 71405366), CONCEDENDO- LHES o prazo suplementar de 15 dias úteis, para suas necessárias providências. Com o decurso do prazo, faça-se conclusão. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:50

Deferido o pedido de

11/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:38

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 09:48

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 13:22

Despacho

•30/11/2022, 12:38

Despacho

•14/02/2023, 13:17

Decisão

•11/04/2023, 17:46

Decisão

•17/04/2023, 09:50

Despacho

•16/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:51

Despacho

•17/09/2023, 16:36

Despacho

•18/09/2023, 09:34

Despacho

•12/04/2024, 11:09

Despacho

•12/07/2024, 09:12

Despacho

•21/08/2024, 11:31

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/09/2022, 13:22

Despacho

•30/11/2022, 12:38

Despacho

•14/02/2023, 13:17

Decisão

•11/04/2023, 17:46

Decisão

•17/04/2023, 09:50

Despacho

•16/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:51

Despacho

•17/09/2023, 16:36

Despacho

•18/09/2023, 09:34

Despacho

•12/04/2024, 11:09

Despacho

•12/07/2024, 09:12

Despacho

•21/08/2024, 11:31

Despacho

•23/08/2024, 10:10

Despacho

•29/08/2024, 06:15

Decisão

•16/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:11

Sentença

•06/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:40