Embargos à Execução 0850986-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.898,31

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 17/10/2025

30/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:24

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EMBARGADO: CONSTRUTORA EARLEN LTDA SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850986-05.2024.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intime(m)-se e cumpra(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 13:15

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 22:02

Juntada de Certidão

23/09/2025, 22:02

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EMBARGADO: CONSTRUTORA EARLEN LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850986-05.2024.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuiç

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 20:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 17/10/2025

30/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:24

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EMBARGADO: CONSTRUTORA EARLEN LTDA SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850986-05.2024.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intime(m)-se e cumpra(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 13:15

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 22:02

Juntada de Certidão

23/09/2025, 22:02

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EMBARGADO: CONSTRUTORA EARLEN LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0850986-05.2024.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuiç

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 20:35

Determinada diligência

28/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:54

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA DE QUEIROGA WANDERLEY em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0850986-05.2024.8.15.2001 Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a junt

14/11/2024, 00:00

Determinada diligência

06/08/2024, 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2024, 16:14

Distribuído por dependência

05/08/2024, 16:14

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 13:19

Sentença

•24/09/2025, 13:15

Despacho

•28/03/2025, 13:31

Decisão

•13/11/2024, 01:44

Decisão

•06/08/2024, 16:19