Execução de Título Extrajudicial 0000612-03.2008.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000612-03.2008.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:17

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:39

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de HENRIQUE FENELON DE BARROS NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:18

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: HENRIQUE FENELON DE BARROS NETO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0000612-03.2008.8.15.0021 [Espécies de Títulos de Crédito]. Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pelo exequente, Banco do Nordeste do Brasil S.A., apontando a existência de erro material na sentença proferida sob o ID 115798705 A parte requerente destaca que, embora na referida decisão este juízo tenha afastado expressamente, na fundamentação, a ocorrência de prescrição, tanto direta quanto intercorrente, o dispositivo da sentença manteve o comando da decisão anterior (ID 115798705), que havia extinto o processo com base justamente na prescrição afastada. Após análise dos autos, verifica-se procedência da alegação, uma vez que a fundamentação da sentença de ID 110332636 é clara ao afastar a prescrição, fundamentando-se em precedentes do STJ e do TJ-SP, inclusive reconhecendo que não houve transcurso de prazo hábil à consumação da prescrição quinquenal da pretensão executiva. Entretanto, no dispositivo, não foi claro quanto à extinção do processo e a anulação dos atos processuais a partir da citação por edital, o que resulta em omissão, passível de corrigenda. Diante do exposto, com fundamento no art. 494, I, do CPC, corrijo o dispositivo da sentença de ID 110332636, que passa a ter a seguinte redação: "Afasto a alegação de prescrição, tanto direta quanto intercorrente, e determino o regular prosseguimento do feito executivo, com o retorno dos autos ao estado em que se encontravam antes da prolação da sentença de ID 103363646, devendo tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado". Proceda-se à intimação da parte executada para eventual manifestação em fase de cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã/PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: HENRIQUE FENELON DE BARROS NETO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0000612-03.2008.8.15.0021 [Espécies de Títulos de Crédito]. Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pelo exequente, Banco do Nordeste do Brasil S.A., apontando a existência de erro material na sentença proferida sob o ID 115798705 A parte requerente destaca que, embora na referida decisão este juízo tenha afastado expressamente, na fundamentação, a ocorrência de prescrição, tanto direta quanto intercorrente, o dispositivo da sentença manteve o comando da decisão anterior (ID 115798705), que havia extinto o processo com base justamente na prescrição afastada. Após análise dos autos, verifica-se procedência da alegação, uma vez que a fundamentação da sentença de ID 110332636 é clara ao afastar a prescrição, fundamentando-se em precedentes do STJ e do TJ-SP, inclusive reconhecendo que não houve transcurso de prazo hábil à consumação da prescrição quinquenal da pretensão executiva. Entretanto, no dispositivo, não foi claro quanto à extinção do processo e a anulação dos atos processuais a partir da citação por edital, o que resulta em omissão, passível de corrigenda. Diante do exposto, com fundamento no art. 494, I, do CPC, corrijo o dispositivo da sentença de ID 110332636, que passa a ter a seguinte redação: "Afasto a alegação de prescrição, tanto direta quanto intercorrente, e determino o regular prosseguimento do feito executivo, com o retorno dos autos ao estado em que se encontravam antes da prolação da sentença de ID 103363646, devendo tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado". Proceda-se à intimação da parte executada para eventual manifestação em fase de cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã/PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:25

Decisão

•01/08/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: HENRIQUE FENELON DE BARROS NETO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0000612-03.2008.8.15.0021 [Espécies de Títulos de Crédito]. Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pelo exequente, Banco do Nordeste do Brasil S.A., apontando a existência de erro material na sentença proferida sob o ID 115798705 A parte requerente destaca que, embora na referida decisão este juízo tenha afastado expressamente, na fundamentação, a ocorrência de prescrição, tanto direta quanto intercorrente, o dispositivo da sentença manteve o comando da decisão anterior (ID 115798705), que havia extinto o processo com base justamente na prescrição afastada. Após análise dos autos, verifica-se procedência da alegação, uma vez que a fundamentação da sentença de ID 110332636 é clara ao afastar a prescrição, fundamentando-se em precedentes do STJ e do TJ-SP, inclusive reconhecendo que não houve transcurso de prazo hábil à consumação da prescrição quinquenal da pretensão executiva. Entretanto, no dispositivo, não foi claro quanto à extinção do processo e a anulação dos atos processuais a partir da citação por edital, o que resulta em omissão, passível de corrigenda. Diante do exposto, com fundamento no art. 494, I, do CPC, corrijo o dispositivo da sentença de ID 110332636, que passa a ter a seguinte redação: "Afasto a alegação de prescrição, tanto direta quanto intercorrente, e determino o regular prosseguimento do feito executivo, com o retorno dos autos ao estado em que se encontravam antes da prolação da sentença de ID 103363646, devendo tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado". Proceda-se à intimação da parte executada para eventual manifestação em fase de cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã/PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

04/08/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HENRIQUE FENELON DE BARROS NETO em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Outras Decisões

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(23)