Cumprimento de sentença 0001013-87.2013.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF

Autor

IPASP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM DANIEL

OAB/PB 7048·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALVES

OAB/PB 18330·CPF·Representa: Autor

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Réu

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA

OAB/TO 4817·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:13

Juntada de Informações

27/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Juntada de Alvará

18/02/2025, 15:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/02/2025, 12:33

Desentranhado o documento

18/02/2025, 12:33

Expedido alvará de levantamento

18/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:57

Todas as movimentações(203)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:13

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:36

Despacho

•18/02/2025, 12:36

Juntada de Informações

27/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Juntada de Alvará

18/02/2025, 15:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/02/2025, 12:33

Desentranhado o documento

18/02/2025, 12:33

Expedido alvará de levantamento

18/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:57

Juntada de informações prestadas

14/02/2025, 14:57

Juntada de informações prestadas

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 21:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:53

Juntada de Ofício

19/12/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:55

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001013-87.2013.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente requereu o sequestro de valores em desfavor da parte demandada, uma vez que o requisitório não foi pago no prazo legal. No entanto, não anexou o cálculo atualizado da dívida. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, anexar cálculo atualizado do débito, sob pena de indeferimento do pedido. Com a juntada do cálc

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:37

Determinada diligência

13/11/2024, 15:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:23

Processo Desarquivado

18/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:43

Juntada de Informações

17/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:37

Juntada de RPV

16/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:29

Juntada de RPV

28/06/2024, 11:28

Juntada de Precatório

28/06/2024, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

27/06/2024, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2024, 09:01

Determinada diligência

25/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/06/2024, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2024, 07:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 18:48

Deferido o pedido de

15/03/2024, 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:17

Juntada de Precatório

01/12/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 12:14

Desentranhado o documento

01/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2023, 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

06/11/2023, 21:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:46

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:02

Juntada de despacho

20/03/2023, 11:43

Recebidos os autos

20/03/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:39

Conclusos para decisão

23/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:44

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 17:05

Recebidos os autos

22/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2020, 10:55

Juntada de Certidão

21/05/2020, 10:53

Juntada de Certidão

21/05/2020, 10:47

Juntada de Certidão

21/05/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 07:40

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 05:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:39

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES em 08/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2019, 16:09

Juntada de ato ordinatório

09/06/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2019, 16:09

Processo migrado para o PJe

31/05/2019, 14:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 04/2019 07:16 TJEBF88

30/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2019 NF 34/99

30/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

30/04/2019, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019

29/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 06/2018 P000139180421 08:47:03 MARIA D

06/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 06/2018 P000139180421 15:42:00 MARIA D

04/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2018

26/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2018 NF 46/18

22/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2018 PUBLICACA DE SENTENCA

28/04/2018, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 21: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P000622170421 16:21:00 MUNICIP

02/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P000622170421 13:19:46 MUNICIP

24/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2017 NF 116/1

10/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 10: 11/2017 Intime-se as partes, para, aprese

10/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2017 NF 64/17

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 PA00355170421 17:04:03 MUNICIP

25/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 PA00355170421 24/07/2017 10:08

24/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/05/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 05: 05/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2017 NF 44/17

19/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2017 TEMPESTIVIDADE E NãO MANIFESTO

15/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2016

15/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2017 P000015170421 13:38:09 INSTITU

10/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P000015170421 12:30:09 INSTITU

10/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 PA00259160421 13:02:32 INSTITU

02/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 PA00259160421 02/12/2016 12:55

02/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/11/2016 005566PB

11/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014

11/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P000114150421 14:27:22 MUNICIP

15/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P000114150421 13:28:17 MUNICIP

15/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 61/15

11/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2014 NF 127/1

28/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2014 MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2014 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

03/02/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 12/2013 TJEBFD1

13/12/2013, 00:00

Decisão

•13/12/2024, 08:55

Despacho

•13/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:29

Decisão

•25/06/2024, 15:28

Comunicações

•15/06/2024, 07:34

Decisão

•26/03/2024, 16:31

Decisão

•15/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:17

Petição

•09/11/2023, 10:34

Todos os documentos(46)

Despacho

•18/02/2025, 12:36

Despacho

•18/02/2025, 12:36

Decisão

•13/12/2024, 08:55

Despacho

•13/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:29

Decisão

•25/06/2024, 15:28

Comunicações

•15/06/2024, 07:34

Decisão

•26/03/2024, 16:31

Decisão

•15/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:17

Petição

•09/11/2023, 10:34

Despacho

•30/05/2023, 10:04

Despacho

•03/05/2023, 10:44

Despacho

•03/05/2023, 10:44

Petição

•24/04/2023, 19:20

Despacho

•24/04/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/11/2022, 21:19

Despacho

•05/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:41

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 11:24

Petição

•14/12/2021, 11:24

Sentença

•10/12/2021, 11:30

Sentença

•06/12/2021, 14:06

Contrarrazões

•05/05/2021, 08:44

Despacho

•27/04/2021, 11:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2021, 09:53

Despacho

•19/01/2021, 13:44

Petição

•05/01/2021, 17:05

Documento de Comprovação

•05/01/2021, 17:05

Decisão

•24/09/2020, 15:50

Despacho

•02/06/2020, 17:41

Despacho

•15/05/2020, 07:40

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•09/06/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•09/06/2019, 16:09

Autos digitalizados

•31/05/2019, 14:07

Autos digitalizados

•31/05/2019, 14:06

Autos digitalizados

•31/05/2019, 14:05