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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.290,64

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de provimento correcional

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(20)