Apelação / Remessa Necessária 0800011-12.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.290,64

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MARCOS INACIO

Terceiro

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRI SOUTO MOTA

OAB/PB 14661·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2023, 18:54

Baixa Definitiva

03/07/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 26/06/2023

29/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:42

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE)

25/04/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 11:01

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2023, 18:54

Baixa Definitiva

03/07/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 26/06/2023

29/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 16:24

DESPACHO

•23/03/2023, 20:12

26/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:42

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE)

25/04/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:29

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de CLEIDERIDES LUCAS DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

18/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:45

Juntada de Certidão

20/10/2022, 07:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/10/2022, 07:44

Recebidos os autos

19/10/2022, 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2022, 23:39

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 23:39

DESPACHO

•22/03/2023, 09:40

DESPACHO

•17/02/2023, 09:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/11/2022, 10:20

SENTENÇA

•06/07/2022, 10:58

SENTENÇA

•20/06/2022, 08:04

DESPACHO

•30/08/2021, 11:43

DESPACHO

•06/10/2020, 16:19

DESPACHO

•26/03/2020, 20:23

DESPACHO

•10/10/2018, 22:21