Cumprimento de sentença 0812875-93.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.533,41

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 23:27

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

07/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812875-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:31

Deferido o pedido de

19/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:29

Publicado Certidão em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0812875-93.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Face o resultado negativo da penhora de valores intimo o exequente a requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário

07/02/2024, 00:00

Juntada de Intimação eletrônica

06/02/2024, 11:28

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 23:27

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

07/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812875-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:31

Deferido o pedido de

19/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:29

Publicado Certidão em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0812875-93.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Face o resultado negativo da penhora de valores intimo o exequente a requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário

07/02/2024, 00:00

Juntada de Intimação eletrônica

06/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:39

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812875-93.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito em Substituição

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:24

Conclusos para despacho

13/10/2023, 20:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2023, 20:31

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DA SILVA AMARO 01057001422 em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:11

Juntada de devolução de mandado

30/08/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812875-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:27

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:27

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812875-93.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Destarte, a extinção da pessoa jurídica equivale à sua morte (RT 630/102). Em casos tais, quando envolvidos apenas direitos patrimoniais, ocorre a sucessão processual, com simples substituição da parte, e prosseguimento do feito (art. 43 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/07/2023, 10:07

Determinada diligência

04/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DA SILVA AMARO 01057001422 em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:24

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/06/2023, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

28/06/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DA SILVA AMARO 01057001422 em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812875-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 11:55

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos etc. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados a disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos etc. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados a disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2023, 17:28

Determinado o arquivamento

05/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2023, 10:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 10:58

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos etc. Tendo em vista a nova sistemática inaugurada pelo CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica almejada pela parte demandante deve observar os ditames dos arts. 133 e seguintes daquela Lei Adjetiva, razão pela qual não se mostra possível seu acolhimento imediato, como pleiteia. Sendo assim, concedo prazo de quinze dias para que a parte exequente providencie, se assim desejar, a instauração do incidente de d

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:10

Indeferido o pedido de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.968.665/0001-03 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 10:06

Determinada diligência

10/04/2023, 10:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 20:28

Outras Decisões

09/01/2023, 19:08

Determinada diligência

09/01/2023, 19:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DA SILVA AMARO 01057001422 em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

09/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:33

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:33

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DA SILVA AMARO 01057001422 em 09/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:17

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:57

Conclusos para despacho

03/06/2021, 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:26

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:09

Transitado em Julgado em 15/03/2021

16/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:09

Julgado procedente o pedido

11/02/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:34

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 18:22

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:50

Juntada de certidão

28/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 09:40

Conclusos para despacho

05/09/2018, 14:58

Juntada de certidão

05/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 10:34

Juntada de certidão

11/04/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 17:15

Conclusos para despacho

24/10/2017, 15:23

Juntada de certidão

24/10/2017, 15:21

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 13:57

Homologada a Transação

22/06/2017, 13:57

Conclusos para despacho

11/04/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 17:06

Documentos

DESPACHO

•22/06/2017, 13:55

DESPACHO

•19/12/2017, 17:15

DESPACHO

•12/02/2019, 09:40

DESPACHO

•25/03/2020, 14:05

SENTENÇA

•11/02/2021, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2021, 14:26

DESPACHO

•11/06/2021, 11:57

DESPACHO

•21/01/2022, 14:54

DESPACHO

•26/02/2022, 14:52

DESPACHO

•19/05/2022, 10:41

DECISÃO

•09/01/2023, 19:08

DECISÃO

•10/04/2023, 10:06

DECISÃO

•17/04/2023, 10:10

DECISÃO

•05/06/2023, 17:28

DECISÃO

•06/06/2023, 07:47

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•22/06/2017, 13:55

DESPACHO

•19/12/2017, 17:15

DESPACHO

•12/02/2019, 09:40

DESPACHO

•25/03/2020, 14:05

SENTENÇA

•11/02/2021, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2021, 14:26

DESPACHO

•11/06/2021, 11:57

DESPACHO

•21/01/2022, 14:54

DESPACHO

•26/02/2022, 14:52

DESPACHO

•19/05/2022, 10:41

DECISÃO

•09/01/2023, 19:08

DECISÃO

•10/04/2023, 10:06

DECISÃO

•17/04/2023, 10:10

DECISÃO

•05/06/2023, 17:28

DECISÃO

•06/06/2023, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:37

DECISÃO

•04/07/2023, 10:07

DECISÃO

•04/07/2023, 13:28

DESPACHO

•26/07/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:32

DESPACHO

•16/10/2023, 22:24

DESPACHO

•01/11/2023, 15:18

DESPACHO

•04/01/2024, 15:27

DECISÃO

•26/01/2024, 11:12

DECISÃO

•06/02/2024, 09:39

DECISÃO

•19/03/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:32

DECISÃO

•20/05/2024, 20:14