Cumprimento de sentença 0033473-48.2010.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0033473-48.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora para ciência e conhecimento da certidão de crédito que se encontra expedida nos autos. Outrossim, procedo o arquivamento dos autos em cumprimento ao despacho de id 128137301. João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de esclarecimento

04/12/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:51

Juntada de Informações

04/12/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:31

Publicado Certidão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0033473-48.2010.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE(S): Nome: RUY JOSE OLIVEIRA NETTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXCEUTADO(S): Nome: TNL PCS S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL VILMA VALENTE ACIOLI, Técnico(a) judiciário(a), matrícula 468859-7, lotado no Cartório Unificado Cível da Comarca de João Pessoa-PB, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo(a) Exmo(ª). Sr(ª). Dr.(ª) Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrados sob o número 0033473-48.2010.8.15.2001, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial e falência, nos termos da Lei n.º 11.101/2005. ORIGEM: Sentença de procedência ((fls. 109) - físico, e 88/100 - digitalizado, em 27 de maio de 2012, id 23966601 ), dos autos do processo nº 0033473-48.2010.8.15.2001, prolatada em 27/05/2012, pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ, transitada/ACÓRDÃO em julgado em 20/08/2013, após julgamento de recurso de apelação. VALOR ORIGINAL: R$ 6.553,80 ( SEIS MIL, QUINHENTOS E CIQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS ), SENTENÇA: "... Isto posto, e do mais que constam nos autos, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos moldes do art. 269, inciso l, do CPC, condenando o promovido ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e com juros de mora a partir da citação. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, face á sucumbência recíproca das partes...". ACÓRDÃO: Com essas considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apelatório majorando a verba indenizatória, a título de dano moral, para R$ 3.000,00(três mil reais), mantendo, nos demais termos, a decisão vergastada. Fls. (174 - físico) e 67/100 - digitalizado, em 24/julho de 2013, id 23966607. CREDOR: MARTINA DOS SANTOS NOBRE, brasileiro(a), (qualificação) portador(a) do CPF n.º 059.128.744-78, residente e domiciliado na Rua Miguel B. Lisboa, 90, Miramar. Advogado: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA, (OAB/PB 8407). Devedor: EMPRESA DE TELEFONIA OI MÓVEL- TNLPCSS/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04l.646.160.0l6-35, com endereço na Av. Epitácio Pessoa, 660, Sala A, Parte, Bairro da Torre, CEP: 58.040-000, JOÃO PESSOA/PB. Custas processuais devidas ao promovido. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade e Comarca de João Pessoa-PB, 26 de novembro de 2025. Eu, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO. Digitei a presente. VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário Matrícula 468859-7

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:14

Juntada de Informações

27/11/2025, 10:14

Juntada de Informações

27/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0033473-48.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Diante da ausência de comprovação da existência de outro depósito dos valores pela executada nestes autos, e pelo fato da executada, EMPRESA DE TELEFONIA OI MOVEL TNL PCS S/A, encontrar-se em Recuperação Judicial (ID 104927401), o que impõe um regime jurídico específico para a satisfação de seus débitos, o crédito em questão, originado de uma condenação cuja citação remonta a 15 de outubro de 2010, anterior ao pedido de recuperação judicial da OI S.A. (que ocorreu em 2016), caracteriza-se como crédito concursal. Assim, deve o crédito restante ser habilitado no juízo universal da recuperação. A homologação dos cálculos e a determinação de pagamento pelo juízo da execução individual, embora válidas, não podem, por si só, desconsiderar o regime concursal. A penhora de bens e valores de empresas em recuperação judicial é, via de regra, vedada, a fim de preservar o patrimônio da devedora e garantir a viabilidade do plano de recuperação, em benefício de todos os credores. O pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores, formulado pela parte exequente (ID 107454786), e a determinação judicial para tanto (ID 117223377), estão condicionados ao efetivo pagamento da dívida pela executada. Como não houve depósito, o alvará não pode ser expedido. Os honorários contratuais, cuja retenção foi pleiteada pela advogada da parte exequente, seguem a sorte do crédito principal. Sendo o crédito principal concursal, os honorários contratuais também o são e devem ser habilitados no juízo da recuperação judicial, observando-se a classificação de crédito privilegiado, conforme o caso. Diante do cenário processual delineado, com a homologação dos cálculos, a regularização do polo ativo e a inércia da executada em efetuar o pagamento, somada à sua condição de empresa em recuperação judicial, determino a expedição de Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo da Recuperação Judicial, que deve conter valor total do débito homologado, incluindo o principal, juros, multa e honorários advocatícios sucumbenciais, bem como os honorários contratuais cuja retenção foi pleiteada e que, por sua natureza, também se submetem ao regime da recuperação judicial. Em seguida, a parte exequente, por meio de advogado/advogada, deverá providenciar a habilitação de seu crédito no juízo universal da recuperação judicial da OI S.A. Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a constrição de bens da empresa em recuperação. Expedida a certidão e intimada a autora, arquivem-se os autos, com baixa. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0033473-48.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Diante da ausência de comprovação da existência de outro depósito dos valores pela executada nestes autos, e pelo fato da executada, EMPRESA DE TELEFONIA OI MOVEL TNL PCS S/A, encontrar-se em Recuperação Judicial (ID 104927401), o que impõe um regime jurídico específico para a satisfação de seus débitos, o crédito em questão, originado de uma condenação cuja citação remonta a 15 de outubro de 2010, anterior ao pedido de recuperação judicial da OI S.A. (que ocorreu em 2016), caracteriza-se como crédito concursal. Assim, deve o crédito restante ser habilitado no juízo universal da recuperação. A homologação dos cálculos e a determinação de pagamento pelo juízo da execução individual, embora válidas, não podem, por si só, desconsiderar o regime concursal. A penhora de bens e valores de empresas em recuperação judicial é, via de regra, vedada, a fim de preservar o patrimônio da devedora e garantir a viabilidade do plano de recuperação, em benefício de todos os credores. O pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores, formulado pela parte exequente (ID 107454786), e a determinação judicial para tanto (ID 117223377), estão condicionados ao efetivo pagamento da dívida pela executada. Como não houve depósito, o alvará não pode ser expedido. Os honorários contratuais, cuja retenção foi pleiteada pela advogada da parte exequente, seguem a sorte do crédito principal. Sendo o crédito principal concursal, os honorários contratuais também o são e devem ser habilitados no juízo da recuperação judicial, observando-se a classificação de crédito privilegiado, conforme o caso. Diante do cenário processual delineado, com a homologação dos cálculos, a regularização do polo ativo e a inércia da executada em efetuar o pagamento, somada à sua condição de empresa em recuperação judicial, determino a expedição de Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo da Recuperação Judicial, que deve conter valor total do débito homologado, incluindo o principal, juros, multa e honorários advocatícios sucumbenciais, bem como os honorários contratuais cuja retenção foi pleiteada e que, por sua natureza, também se submetem ao regime da recuperação judicial. Em seguida, a parte exequente, por meio de advogado/advogada, deverá providenciar a habilitação de seu crédito no juízo universal da recuperação judicial da OI S.A. Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a constrição de bens da empresa em recuperação. Expedida a certidão e intimada a autora, arquivem-se os autos, com baixa. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:58

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 15/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:57

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0033473-48.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para informar que em análise dos autos para expedição dos alvarás foi verificado que não consta nenhum depósito nos autos até a presente data, "salvo a parte autora indicando o id), prazo de 15 dias. Outrossim, ainda em cumprimento ao despacho de id 117223377, foi procedido a intimação do executado para se manifestar sobre o cálculo, e na concordância efetuar o pagamento integral no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033473-48.2010.8.15.2001. EXEQUENTE: RUY JOSE OLIVEIRA NETTO EXECUTADO: TNL PCS S/A DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. No compulsar dos autos, verifica-se que não houve manifestação da parte ré, tampouco, depósito do valor indicado nos cálculos da Contadoria (ID 103545176). Assim, intime-se o executado para se manifestar sobre o cálculo, e na concordância efetuar o pagamento integral no prazo de 5 (cinco) dias. Após, determino a expedição de alvará em favor da parte credora, conforme indicado na petição de Id 111799486, para levantamento da quantia depositada, acrescida dos eventuais juros e correção monetária incidentes até a data do efetivo pagamento, observado o disposto no art. 906 do Código de Processo Civil. Providencie-se, com urgência, a confecção e posterior expedição do referido alvará, nos moldes acima delineados. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033473-48.2010.8.15.2001. EXEQUENTE: RUY JOSE OLIVEIRA NETTO EXECUTADO: TNL PCS S/A DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. No compulsar dos autos, verifica-se que não houve manifestação da parte ré, tampouco, depósito do valor indicado nos cálculos da Contadoria (ID 103545176). Assim, intime-se o executado para se manifestar sobre o cálculo, e na concordância efetuar o pagamento integral no prazo de 5 (cinco) dias. Após, determino a expedição de alvará em favor da parte credora, conforme indicado na petição de Id 111799486, para levantamento da quantia depositada, acrescida dos eventuais juros e correção monetária incidentes até a data do efetivo pagamento, observado o disposto no art. 906 do Código de Processo Civil. Providencie-se, com urgência, a confecção e posterior expedição do referido alvará, nos moldes acima delineados. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Determinada diligência

12/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 06:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/04/2025, 22:58

Determinada diligência

28/04/2025, 22:58

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:29

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de informação

26/03/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033473-48.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para apresentar os dados bancários necessários a expedição dos alvará, em igual momento se manifeste acerca dos valores remanescente demonstrados pela contadoria. JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2025. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Determinada diligência

27/02/2025, 20:38

Outras Decisões

27/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:18

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUY JOSE OLIVEIRA NETTO. EXECUTADO: TNL PCS S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0033473-48.2010.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que os autos foram remetidos à contadoria judicial para a elaboração de cálculos referentes ao valor devido pelo réu (ID 103545150). As partes foram devidamente intimadas para se manifestar sobre os cálculos apresenta

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUY JOSE OLIVEIRA NETTO. EXECUTADO: TNL PCS S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0033473-48.2010.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que os autos foram remetidos à contadoria judicial para a elaboração de cálculos referentes ao valor devido pelo réu (ID 103545150). As partes foram devidamente intimadas para se manifestar sobre os cálculos apresenta

22/01/2025, 00:00

Outras Decisões

17/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2024, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0033473-48.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0033473-48.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

11/11/2024, 12:14

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:14

Juntada de cálculo(s) da contadoria

11/11/2024, 12:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 10:08

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 05:53

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:38

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de informação

11/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:36

Intimado em Secretaria

08/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:56

Intimado em Secretaria

22/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2021, 13:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2020, 22:51

Outras Decisões

10/11/2020, 23:13

Conclusos para despacho

10/07/2020, 07:45

Juntada de Certidão

10/07/2020, 07:44

Decorrido prazo de MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:16

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/12/2019, 13:38

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 02:33

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:22

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 15:22

Processo migrado para o PJe

29/08/2019, 16:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 05/2019 13:07 TJESA25

03/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 135/1

03/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

03/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2019 DETERMINADO DIGITALIZAR

03/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2019 PROCESSO JA SENTENCIADO E APEL

29/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 29: 03/2019 P00379219200

29/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2019 NF 18

29/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 02/2019 P00379219

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 18/19

24/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2018 COM PETICAO

06/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/11/2018 008407PB

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 253/1

06/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 21082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 138: 12

06/08/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02082012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062012 NF 109: 12

15/06/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15062012 FL109: 111,LV9

15/06/2012, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 27052012

15/06/2012, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2012, 10:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27032012

09/12/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02122011

29/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29112011 SISCOM

29/11/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29112011 CUMP DECISAO

29/11/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27032012

23/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092011 NF 134: 11

22/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920112RUY JOSE OLIV

22/09/2011, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 27032012 1430

19/09/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 16092011 AUDIENCIA

16/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04072011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23062011

14/09/2011, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 22062011

14/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22062011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062011 NF 78: 11

21/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28012011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 28012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 28012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011020101EMPRESA DE TE

01/10/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082010

10/08/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06082010 JPDL

06/08/2010, 00:00

—

Decorrido prazo de RUY JOSE OLIVEIRA NETTO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Juntada de Petição de esclarecimento

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Certidão em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Informações

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