Execução de Título Extrajudicial 0800906-37.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800906-37.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:10

Recebidos os autos

26/02/2026, 09:47

Juntada de decisão

26/02/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2025, 07:47

Outras Decisões

03/12/2025, 20:48

Conclusos para despacho

03/12/2025, 06:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 06:13

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 21:27

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:56

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 17:38

Acórdão

•30/01/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800906-37.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GARDEN SUL EXECUTADO: TIAGO LUNA FIGUEIREDO DE BRITO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: TIAGO LUNA FIGUEIREDO DE BRITO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogados do(a) EXECUTADO: EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO - PB12191, ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE - PB30023 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 12 de novembro de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino]

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800906-37.2024.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GARDEN SUL(15.815.785/0001-28); Polo passivo: TIAGO LUNA FIGUEIREDO DE BRITO(046.469.284-93); EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO(022.499.204-00); ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE(703.820.304-51); SENTENÇA RELATÓRIO DISPENSADO (art. 38 da Lei nº 9.099/95) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO GARDEN SUL em face de TIAGO LUNA FIGUEIREDO DE BRITO, objetivando o recebimento de cotas condominiais em atraso. Após tentativas infrutíferas de localização de bens do executado por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora (id. 124976273). Em resposta (id. 125285838), a parte exequente, em vez de indicar bens concretos, requereu a expedição de ofício à empresa CTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para que esta informe se o executado figura em seu quadro societário e se há previsão de pagamento de lucros ou dividendos em seu favor, bem como o valor médio dessas retiradas nos últimos 12 (doze) meses. Tal pleito, contudo, não atende à determinação judicial. Primeiramente, compete ao exequente o ônus processual de diligenciar e localizar o patrimônio do devedor, indicando bens concretos e penhoráveis. O pedido de expedição de ofício, baseado na suposição de que o executado seja sócio da referida empresa, reveste-se de caráter meramente especulativo e investigativo, não cabendo a este Juízo substituir a parte em seu encargo. Ademais, a diligência solicitada — que se assemelha a uma quebra de sigilo empresarial para apuração de participação societária e lucros — demanda um procedimento incompatível com os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade que norteiam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Trata-se de medida excepcional, afeta a procedimentos de maior complexidade, inviável no âmbito deste rito sumaríssimo. Nesse contexto, esgotadas as medidas constritivas ordinárias (SISBAJUD, RENAJUD) e não tendo a parte exequente se desincumbido de seu ônus de indicar bens penhoráveis, a extinção do processo é a medida que se impõe, conforme o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, em razão da não localização de bens penhoráveis do executado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 14/11/2025.

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