Cumprimento de sentença 0035113-57.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:12

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

12/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:20

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:12

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 114571113), e ausência de manifestação da parte Autora, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

12/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/10/2025, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:16

Outras Decisões

31/07/2025, 22:12

Conclusos para despacho

31/07/2025, 05:38

Juntada de Certidão

31/07/2025, 05:38

Outras Decisões

14/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de resposta

13/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de TAINA DE ARAUJO CARAMURU em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DE ARAUJO CARAMURU em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de THAIS BATISTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de CELIANE BATISTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio do Ofício 198/2024, desta feita através de e-mail institucional, consoante print comprovativo abaixo colacionado:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio do Ofício 198/2024, desta feita através de e-mail institucional, consoante print comprovativo abaixo colacionado:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio do Ofício 198/2024, desta feita através de e-mail institucional, consoante print comprovativo abaixo colacionado:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio do Ofício 198/2024, desta feita através de e-mail institucional, consoante print comprovativo abaixo colacionado:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio do Ofício 198/2024, desta feita através de e-mail institucional, consoante print comprovativo abaixo colacionado:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio do Ofício 198/2024, desta feita através de e-mail institucional, consoante print comprovativo abaixo colacionado:

16/05/2025, 00:00

Juntada de informações prestadas

15/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:59

Outras Decisões

09/03/2025, 21:07

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035113-57.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de Central de Mandado do Fórum Cível da Comarca de Jpão Pessoa em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 06:48

Juntada de Ofício

29/07/2024, 22:20

Determinada diligência

25/07/2024, 09:49

Conclusos para decisão

25/07/2024, 06:26

Decorrido prazo de CELIANE BATISTA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de THAIS BATISTA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DE ARAUJO CARAMURU em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de TAINA DE ARAUJO CARAMURU em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de informação

12/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Vislumbra-se do feito que o Liquidante busca o recebimento de seu crédito, R$ 115.744,83, através de penhora em conta salário do Executado, afirmando da possibilidade da constrição, uma vez que exauridas todas as formas de perseguição do crédito, abrindo assim uma janela para permitir a penhora de 30% (trinta por cento) da verba salarial como forma de impedir o enriquecime

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Vislumbra-se do feito que o Liquidante busca o recebimento de seu crédito, R$ 115.744,83, através de penhora em conta salário do Executado, afirmando da possibilidade da constrição, uma vez que exauridas todas as formas de perseguição do crédito, abrindo assim uma janela para permitir a penhora de 30% (trinta por cento) da verba salarial como forma de impedir o enriquecime

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Vislumbra-se do feito que o Liquidante busca o recebimento de seu crédito, R$ 115.744,83, através de penhora em conta salário do Executado, afirmando da possibilidade da constrição, uma vez que exauridas todas as formas de perseguição do crédito, abrindo assim uma janela para permitir a penhora de 30% (trinta por cento) da verba salarial como forma de impedir o enriquecime

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Vislumbra-se do feito que o Liquidante busca o recebimento de seu crédito, R$ 115.744,83, através de penhora em conta salário do Executado, afirmando da possibilidade da constrição, uma vez que exauridas todas as formas de perseguição do crédito, abrindo assim uma janela para permitir a penhora de 30% (trinta por cento) da verba salarial como forma de impedir o enriquecime

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Vislumbra-se do feito que o Liquidante busca o recebimento de seu crédito, R$ 115.744,83, através de penhora em conta salário do Executado, afirmando da possibilidade da constrição, uma vez que exauridas todas as formas de perseguição do crédito, abrindo assim uma janela para permitir a penhora de 30% (trinta por cento) da verba salarial como forma de impedir o enriquecime

09/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Central de Mandado do Fórum Cível da Comarca de Jpão Pessoa em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:25

Juntada de Ofício

28/05/2024, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de ID 77339932, ouça-se o executado, em 15 (quinze) dias úteis. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão

12/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:03

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 73017577. A informação pretendida pelo exequente deverá ser obtida através do sistema INFOJUD, conforme o art. 1º da Recomendação nº 051 de 23/03/2015 do CNJ. Desse modo, proceda-se com a consulta via INFOJUD, no intuito de fornecimento das últimas três declarações dos impostos de renda do executado. Com a resposta, intime-se a parte exequente pa

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 73017577. A informação pretendida pelo exequente deverá ser obtida através do sistema INFOJUD, conforme o art. 1º da Recomendação nº 051 de 23/03/2015 do CNJ. Desse modo, proceda-se com a consulta via INFOJUD, no intuito de fornecimento das últimas três declarações dos impostos de renda do executado. Com a resposta, intime-se a parte exequente pa

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 73017577. A informação pretendida pelo exequente deverá ser obtida através do sistema INFOJUD, conforme o art. 1º da Recomendação nº 051 de 23/03/2015 do CNJ. Desse modo, proceda-se com a consulta via INFOJUD, no intuito de fornecimento das últimas três declarações dos impostos de renda do executado. Com a resposta, intime-se a parte exequente pa

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 73017577. A informação pretendida pelo exequente deverá ser obtida através do sistema INFOJUD, conforme o art. 1º da Recomendação nº 051 de 23/03/2015 do CNJ. Desse modo, proceda-se com a consulta via INFOJUD, no intuito de fornecimento das últimas três declarações dos impostos de renda do executado. Com a resposta, intime-se a parte exequente pa

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 73017577. A informação pretendida pelo exequente deverá ser obtida através do sistema INFOJUD, conforme o art. 1º da Recomendação nº 051 de 23/03/2015 do CNJ. Desse modo, proceda-se com a consulta via INFOJUD, no intuito de fornecimento das últimas três declarações dos impostos de renda do executado. Com a resposta, intime-se a parte exequente pa

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:16

Juntada de diligência

24/07/2023, 13:15

Deferido o pedido de

31/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

31/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:11

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos autos, observa-se o bloqueio do valor executado (ID 67219206). Contudo, não houve a juntada do extrato do bloqueio. Assim, DEFIRO o pedido do promovente (ID 72028301). Em consequência, nesta oportunidade, junto o respectivo extrato/desdobramento da ordem, conforme despacho id. 67230213. Ademais, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, tendo em

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos autos, observa-se o bloqueio do valor executado (ID 67219206). Contudo, não houve a juntada do extrato do bloqueio. Assim, DEFIRO o pedido do promovente (ID 72028301). Em consequência, nesta oportunidade, junto o respectivo extrato/desdobramento da ordem, conforme despacho id. 67230213. Ademais, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, tendo em

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos autos, observa-se o bloqueio do valor executado (ID 67219206). Contudo, não houve a juntada do extrato do bloqueio. Assim, DEFIRO o pedido do promovente (ID 72028301). Em consequência, nesta oportunidade, junto o respectivo extrato/desdobramento da ordem, conforme despacho id. 67230213. Ademais, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, tendo em

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos autos, observa-se o bloqueio do valor executado (ID 67219206). Contudo, não houve a juntada do extrato do bloqueio. Assim, DEFIRO o pedido do promovente (ID 72028301). Em consequência, nesta oportunidade, junto o respectivo extrato/desdobramento da ordem, conforme despacho id. 67230213. Ademais, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, tendo em

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos autos, observa-se o bloqueio do valor executado (ID 67219206). Contudo, não houve a juntada do extrato do bloqueio. Assim, DEFIRO o pedido do promovente (ID 72028301). Em consequência, nesta oportunidade, junto o respectivo extrato/desdobramento da ordem, conforme despacho id. 67230213. Ademais, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, tendo em

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos autos, observa-se o bloqueio do valor executado (ID 67219206). Contudo, não houve a juntada do extrato do bloqueio. Assim, DEFIRO o pedido do promovente (ID 72028301). Em consequência, nesta oportunidade, junto o respectivo extrato/desdobramento da ordem, conforme despacho id. 67230213. Ademais, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, tendo em

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 22:21

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035113-57.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 22:04

Juntada de diligência

12/12/2022, 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:28

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 29/03/2022

03/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA em 28/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 21:40

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:43

Juntada de Certidão

28/05/2021, 12:41

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de TAINA DE ARAUJO CARAMURU em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de CELIANE BATISTA DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:25

Decorrido prazo de THAIS BATISTA DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:25

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DE ARAUJO CARAMURU em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 22:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:42

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de parecer

17/12/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 22:26

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:34

Decorrido prazo de JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de TAINA DE ARAUJO CARAMURU em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DE ARAUJO CARAMURU em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de CELIANE BATISTA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de THAIS BATISTA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 22:32

Processo migrado para o PJe

27/04/2020, 14:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2020 14:47 TJEJPA6

11/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2020 NF 69/20

11/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 11: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

11/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 03/2020 D048631172001 14:36:23 TERCEIR

11/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2017 1ªVARA DE MANGABEIRA

18/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 05/2017 D052179162001 18:01:34 TERCEIR

08/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 05/2017 D038733162001 18:01:34 TERCEIR

08/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2016 CARTORIO UNIFICADO MANGABEIRA

03/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 05/2016 1ªVARA DE MANGABEIRA

05/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2016 PRAZO DECORRIDO(REU)S/MANIFEST

05/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P103226152001 16:30:57 THAIS B

05/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103226152001 16:43:45 THAIS B

15/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2015 DESPACHO-FALAR SOBRE O LAUDO

11/12/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 12/2015 NF 190/15

11/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2015 NF 190/1

09/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2014 INTIMAR AS PARTES P/ FALAREM

26/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) : EMAIL 26/09/2014 IPC(LAUDO PERICIAL)

26/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2014 DESPACHO-PERICIA 23/05/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 04/2014 NF 70/14

25/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 THAIS BATISTA DA SILVA

23/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2014 NF 70/14

23/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 04/2014 IML

23/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 04/2014 OFICIO DO IML

22/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2014 IML

03/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014 OFICIE-SE AO IML

31/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2014 PARTE AUTORA

10/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2013 AG JUNTAR MANDADO

21/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2013 PERICIA NO DML DIA 18/10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 10/2013 NF 206/13

10/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2013 THAIS BATISTA DA SILVA

08/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2013 206 / 13

08/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013 INTIMACAO ORDENADA

03/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2013 IML

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2013 IML

02/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05122012 IML

05/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09072012 PZO NF47: 2012

09/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032012 NF 47: 12

29/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14012011

14/01/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17062010 JUNTARRESPOST

17/06/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19022010

20/01/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19012010

20/01/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 18052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042009 NF 64: 9

29/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052009

29/04/2009, 00:00

Mov. [915] - AUDIENCIA CONCIL: JULGAMENTO 29052009 0900

29/04/2009, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190320092FRANCISCO SEV

19/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032009 NF 33: 9

06/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [915] - AUDIENCIA CONCIL: JULGAMENTO 29042009 1440

05/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022009

20/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12012009 NF 2: 9

12/01/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 24112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13112008 010705PB

13/11/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13112008

13/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112008 NF 160: 8

11/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17102008

06/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02102008

06/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920081JOSIEVERTON D

18/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

09/09/2008, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 22:32

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 22:33

Sentença

•10/11/2020, 22:26

Sentença

•04/02/2021, 10:42

Sentença

•25/02/2022, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2022, 15:56

Despacho

•13/06/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:15

Decisão

•30/11/2022, 12:47

Despacho

•16/12/2022, 11:33

Despacho

•13/04/2023, 15:14

Despacho

•17/04/2023, 10:14

Despacho

•20/04/2023, 22:21

Despacho

•27/04/2023, 10:54

Decisão

•31/05/2023, 11:06

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 22:32

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 22:33

Sentença

•10/11/2020, 22:26

Sentença

•04/02/2021, 10:42

Sentença

•25/02/2022, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2022, 15:56

Despacho

•13/06/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:15

Decisão

•30/11/2022, 12:47

Despacho

•16/12/2022, 11:33

Despacho

•13/04/2023, 15:14

Despacho

•17/04/2023, 10:14

Despacho

•20/04/2023, 22:21

Despacho

•27/04/2023, 10:54

Decisão

•31/05/2023, 11:06

Decisão

•24/07/2023, 13:16

Despacho

•13/09/2023, 19:01

Despacho

•14/09/2023, 08:40

Decisão

•26/04/2024, 09:03

Decisão

•08/07/2024, 07:05

Decisão

•25/07/2024, 09:49

Despacho

•02/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:10

Decisão

•09/03/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:00

Decisão

•14/07/2025, 11:44

Despacho

•31/07/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:17

Decisão

•12/10/2025, 18:24

Decisão

•14/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:51