Procedimento Comum Cível 0833827-35.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.390,21

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

11/05/2026, 11:06

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:41

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 19:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:51

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 10:02

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de cota

11/05/2026, 11:06

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:41

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 19:20

Despacho

•06/03/2026, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 19:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:51

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 10:02

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:31

Outras Decisões

18/09/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:56

Nomeado curador

03/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 10:34

Publicado Edital em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Processo: 0833827-35.2024.8.15.0001. AUTOR: JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FA Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0833827-35.2024.8.15.0001. AUTOR: JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FA Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0833827-35.2024.8.15.0001. AUTOR: JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FA Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0833827-35.2024.8.15.0001. AUTOR: JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FA Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

24/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

23/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:08

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833827-35.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. É cediço que o benefício da assistência judiciária gratuita não tem o escopo de livrar, indiscriminadamente, as partes do pagamento das custas processuais, e sim de assegurar acesso ao poder judiciário àqueles que não possuem condições de arcar as custas do processo bem como os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Insta esclarecer que o

05/12/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JULIE DANIELLE DA SILVA VERAS - CPF: 052.728.294-41 (AUTOR)

03/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 09:34

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833827-35.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário. Desta feita, havendo fun

15/11/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:04

Outras Decisões

16/10/2024, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 10:54

Despacho

•05/03/2026, 11:22

Despacho

•23/02/2026, 08:39

Decisão

•18/09/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:19

Decisão

•03/04/2025, 17:40

Despacho

•07/01/2025, 10:52

Decisão

•04/12/2024, 08:21

Decisão

•03/12/2024, 16:31

Decisão

•14/11/2024, 12:31

Decisão

•11/11/2024, 09:30

Decisão

•16/10/2024, 09:15