Procedimento Comum Cível 0002501-90.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA COSTA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO. REU: REGINALDO PEREIRA DA COSTA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0002501-90.2012.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em face de REGINALDO PEREIRA DA COSTA, que tramitava regularmente até o momento em que foi noticiada nos autos, através do doc

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO. REU: REGINALDO PEREIRA DA COSTA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0002501-90.2012.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em face de REGINALDO PEREIRA DA COSTA, que tramitava regularmente até o momento em que foi noticiada nos autos, através do doc

22/05/2025, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

21/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:14

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA COSTA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO. REU: REGINALDO PEREIRA DA COSTA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0002501-90.2012.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em face de REGINALDO PEREIRA DA COSTA, que tramitava regularmente até o momento em que foi noticiada nos autos, através do doc

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO. REU: REGINALDO PEREIRA DA COSTA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0002501-90.2012.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em face de REGINALDO PEREIRA DA COSTA, que tramitava regularmente até o momento em que foi noticiada nos autos, através do doc

22/05/2025, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

21/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA Do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) representante do espólio ou herdeiros do falecido MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO por EDITAL, para que no prazo de 15 (quinze) dias promovam a sucessão processua

19/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/11/2024, 12:27

Outras Decisões

18/11/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2024, 10:07

Mandado devolvido para redistribuição

29/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 10:02

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:07

Conclusos para despacho

01/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:02

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 09:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:32

Processo migrado para o PJe

23/09/2021, 12:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2020 12:02 TJEJPPE

11/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2020 NF 25/20

11/12/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

11/12/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2020 BX CLS P MIGRAçãO

11/12/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2019

22/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2019 CERTIFICAÇÃO

22/08/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 07/2019 NF PUBLICADA

25/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 84/19

23/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2019

03/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2019 CERTIFICAçãO

14/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2018 DISTRIBUIçãO

28/08/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 28: 08/

28/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018 REMETA-SE

28/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 08: 08/

08/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 08: 08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 07: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2018 DISTRIBUIçãO

19/07/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 18: 07/

18/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 18: 07/2018 MUDANCA DE COMPETENCIA DA VARA

18/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 MUDANÇA DE COMPETENCIA

18/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P003501170331 09:25:35 MARCOS

24/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2017 DESPACHO

20/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P003501170331 15:42:02 MARCOS

09/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 176/1

30/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2017 INTIMAR AUTOR

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 10/2017 D003965170331 10:22:31 004

27/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2017 REGINALDO PEREIRA DA COSTA

05/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2017 D003106170331 11:13:00 003

05/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2017 REGINALDO PEREIRA DA COSTA

27/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 CITAR

21/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 PM00126160331 18:27:09 MARCOS

12/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P000727160331 14:30:26 MARCOS

12/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 PM00126160331 28/11/2016 14:36

29/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2016 NF PZ 02/12/16

28/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2016 NF 180/1

23/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2016 INTIMAR INTIMAR

23/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P000727160331 14:41:01 MARCOS

26/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2016 CERT PZ/CLS

11/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2016 NF/PZ 19/9/16

05/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016 INTIMAR

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016 NF 131/1

31/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 04/2016 D001513160331 16:42:56 002

28/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2016 MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO

12/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015 INTIMAR

04/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2015 CERT/CLS

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 10/2014 NF/PZ 03/11/14

22/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2014 NF 165/1

20/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014 INTIMAR

25/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2014 01/CLS

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2014 REGINALDO PEREIRA DA COSTA

07/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2013 GUIA/CITAR

12/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2013 PROMOVIDO

12/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 07/2013 NF INT DESP PZ 12/07/13

10/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 07/2013 NF SOLICITADA

03/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2013 AUTOS DEVOLVIDOS

25/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/06/2013 015161PB CARGA REU

18/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA

18/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2013 NF SOLICITADA

14/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04122012 VISTA AUTOS

04/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112012

04/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21082012 FOLHAS 19

21/08/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 16082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 16082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 16082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 10082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10082012 JA13

10/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 12:07

Sentença

•21/05/2025, 12:07

Decisão

•18/11/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:26

Despacho

•07/12/2023, 12:07

Despacho

•20/07/2022, 16:46

Decisão

•22/02/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:32