Execução Fiscal 0034827-84.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2005

Valor da Causa

R$ 122.859,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

WILLMA NOGUEIRA QUARESMA

Reu

JANILDO DA SILVA QUARESMA

Reu

DPF DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA

OAB/PB 5644·CPF·Representa: Autor

JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 12517·CPF·Representa: Autor

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR

OAB/PB 15776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Processo Desarquivado

25/02/2025, 08:48

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:48

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 10:20

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 10:12

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:20

Decorrido prazo de DPF DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de JANILDO DA SILVA QUARESMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de WILLMA NOGUEIRA QUARESMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034827-84.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DPF DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME, JANILDO DA SILVA QUARESMA, WILLMA NOGUEI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Processo Desarquivado

25/02/2025, 08:48

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:48

Documentos

DESPACHO

•16/12/2024, 10:12

SENTENÇA

•18/11/2024, 06:42

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 10:20

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 10:12

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:20

Decorrido prazo de DPF DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de JANILDO DA SILVA QUARESMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de WILLMA NOGUEIRA QUARESMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034827-84.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DPF DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME, JANILDO DA SILVA QUARESMA, WILLMA NOGUEI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034827-84.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DPF DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME, JANILDO DA SILVA QUARESMA, WILLMA NOGUEI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034827-84.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DPF DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA FOGOES LTDA - ME, JANILDO DA SILVA QUARESMA, WILLMA NOGUEI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2024, 06:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:53

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:12

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 08:56

Conclusos para despacho

25/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de resposta

24/10/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:52

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 11:36

Processo migrado para o PJe

07/08/2018, 07:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 07/2018 13:45 TJE1EXE

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

07/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 PA19319152001 11:30:38 FAZENDA

04/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2015 PA19319152001 20/10/2015 15:21

21/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2015

20/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014 SUSPENSAO

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2013 AUTOS SUSPENSO 6 MESES

17/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/03/2013 FAZEND

21/03/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 03/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18012013

07/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06122011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPJ4

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 12112009

12/05/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12052009 06 MESES

12/05/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052009 NF 75: 9

09/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052009

06/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02122008

02/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122008

02/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11092008

11/03/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11032008 06 MESES

11/03/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07032008 NF 35: 8

07/03/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122007 EXEQUENTE

12/12/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20112007 NF 230: 7

20/11/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 10092007

06/03/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06032007 06 MESES

06/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032007 NF 36: 7

02/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14122006 006059PB

14/12/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122006 NF 163: 6

12/12/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 24112006

20/09/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20092006 60 DIAS

20/09/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092006 NF 118: 6

18/09/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23082006 012517PB

23/08/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082006 NF 105: 6

17/08/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 24052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19042006

23/11/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19102005 06 MESES

19/10/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102005 NF 138: 5

17/10/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06082005 JPDL

06/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/08/2005, 00:00

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:50

DESPACHO

•06/11/2024, 20:32

DESPACHO

•21/12/2023, 12:00

DESPACHO

•29/05/2023, 20:12

DESPACHO

•28/11/2020, 08:56

DESPACHO

•18/10/2020, 16:04

DESPACHO

•15/10/2020, 22:52