Agravo em Recurso Especial 0802257-19.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.172.179,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

SILAS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA MARGARETH SILVA AUSIER

CPF

Autor

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR ALVES DIONISIO

OAB/PB 7124·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA

OAB/PB 8850·CPF·Representa: Autor

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

OAB/PB 10737·CPF·Representa: Réu

JACKELINE ALVES CARTAXO

OAB/PB 12206·CPF·Representa: Réu

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO

OAB/PB 13099·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALMIR ALVES DIONISIO

OAB/PB 7124·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA

OAB/PB 8850·CPF·Representa: Autor

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

OAB/PB 10737·CPF·Representa: Réu

JACKELINE ALVES CARTAXO

OAB/PB 12206·CPF·Representa: Réu

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO

OAB/PB 13099·CPF·Representa: Réu

JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 16044·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES

OAB/PB 21041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

16/09/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 830346/2025

05/09/2025, 17:13

Protocolizada Petição 830346/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/08/2025, 15:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Decisão

•21/08/2025, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 15:57

Sentença

•21/08/2025, 15:57

Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Decisão

•21/08/2025, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 15:57

Sentença

•21/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Sentença

•21/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:56

Sentença

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Decisão

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 15:56

Decisão

•21/08/2025, 15:56